Um grupo expressivo de organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestou preocupação com o avanço do Projeto de Lei 278 de 2026, que institui o programa Redata. A proposta, que visa conceder benefícios fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil, enfrenta resistência de entidades que exigem maior transparência e salvaguardas para proteger os interesses nacionais.
Os data centers são infraestruturas críticas, responsáveis pelo processamento de sistemas de inteligência artificial e pelo armazenamento de dados em nuvem. O debate central gira em torno da necessidade de equilibrar a atração de investimentos estrangeiros com a preservação de recursos estratégicos, como energia e água, além da garantia de que o país não se torne apenas um hospedeiro de servidores sem desenvolver tecnologia própria.
O impacto ambiental e a soberania digital em pauta
A nota pública, assinada por grupos como a Coalizão Direitos na Rede, o Lapin e o Idec, aponta que o projeto de lei carece de um debate mais amplo com a sociedade. As entidades argumentam que a concessão de privilégios tributários para as chamadas big techs não deve preceder o estabelecimento de diretrizes claras sobre o planejamento territorial e o impacto socioambiental dessas instalações.
Um dos pontos de maior atrito é o consumo intensivo de recursos naturais. Data centers exigem volumes significativos de água para o resfriamento de equipamentos e uma demanda energética constante. Para as organizações, o Brasil corre o risco de assumir os custos ambientais e sociais dessas estruturas sem obter, em troca, uma contrapartida que fortaleça a autonomia tecnológica e científica do país.
Tramitação do Redata no Senado
O PL 278 de 2026, que já passou pela Câmara dos Deputados, está na pauta do Senado Federal. O texto surge como uma tentativa de substituir uma medida provisória que perdeu a validade em fevereiro deste ano. O relator no Senado, o senador Cid Gomes (PDT-CE), defende o regime como um motor para a modernização econômica, prevendo a desoneração de impostos federais sobre a importação de componentes tecnológicos.
Em contrapartida, o projeto estabelece exigências para as empresas, como o uso obrigatório de energia de fontes renováveis e a manutenção de um índice de eficiência hídrica rigoroso. Além disso, as companhias beneficiadas deveriam destinar 2% do valor dos produtos adquiridos com isenção para investimentos no Brasil e reservar 10% da capacidade dos serviços para o mercado interno. A estimativa oficial aponta uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026.
A busca por um modelo de desenvolvimento tecnológico
Apesar das exigências previstas no texto, as entidades signatárias da nota reforçam que a soberania digital vai além da simples instalação física de servidores em solo brasileiro. Elas defendem que o país precisa focar na governança de dados, na segurança da informação e na proteção dos recursos naturais como pilares para o desenvolvimento.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor do parecer na Câmara, sustenta que o Redata é fundamental para garantir ao país recursos que fomentem o desenvolvimento de tecnologia própria em diversos setores. O impasse, contudo, permanece: enquanto o governo busca celeridade para atrair infraestrutura global, a sociedade civil pressiona por um modelo que garanta que o Brasil não seja apenas um consumidor passivo de tecnologia externa.
O Diário Global segue acompanhando a tramitação deste projeto no Congresso Nacional e os desdobramentos sobre a política de tecnologia e inovação no país. Continue conectado aos nossos canais para atualizações sobre este e outros temas que impactam o futuro da economia e da soberania brasileira.
