Delegados criticam afastamento de chefe da PF por decisão monocrática

Delegados da Polícia Federal repudiam afastamento de Andrei Rodrigues por decisão individual no STF

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa cerca de 2,3 mil profissionais da carreira, manifestou repúdio à decisão liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Exigência de decisão colegiada

Para a entidade, a remoção da autoridade máxima de uma instituição permanente prevista na Constituição Federal deveria passar obrigatoriamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não ser tomada por ato individual de apenas um magistrado, mesmo que sujeito a posterior validação interna.

A nota oficial ressalta que, como documentos de investigações em andamento na própria Corte citam ministros do tribunal, a deliberação do colegiado pleno é indispensável para preservar a autoridade do Judiciário e prevenir nulidades processuais. A associação classificou o episódio como uma crise institucional grave que abala a estabilidade interna da força policial.

Críticas ao rito processual

A ADPF argumenta que a medida cautelar imposta pelo ministro André Mendonça atropelou os trâmites legais, visto que não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar aberto contra os diretores afastados, enfraquecendo a sustentação jurídica da decisão.

Diante do cenário, a organização defende cautela, respeito aos procedimentos e serenidade dos poderes para que os fatos sejam esclarecidos sem exposições desnecessárias de quem cumpre a lei.

Proposta de mandato fixo

Avalizando mudanças estruturais para blindar a corporação, a entidade reiterou que a Polícia Federal não pode figurar no centro de disputas políticas e sugeriu a criação de um mandato fixo para o cargo de diretor-geral.

A sugestão da categoria consiste em uma escolha presidencial baseada em lista tríplice formada por votação direta entre os próprios delegados, nos moldes da PEC nº 412/2009, em tramitação no Congresso, que também busca garantir autonomia funcional, financeira e administrativa à instituição.

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