Em um marco significativo para a luta antimanicomial e a reparação histórica no Brasil, duas importantes instituições de ensino superior, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), emitiram retratações públicas. As universidades reconheceram e pediram desculpas pelo uso de cadáveres de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, sem consentimento, em suas aulas de anatomia, um período sombrio da saúde pública brasileira.
A UFJF divulgou sua nota recentemente, seguindo o exemplo da UFMG, que já havia se manifestado no mês passado. Ambas as declarações ressaltam a importância de confrontar o passado e promover uma reflexão ética sobre as práticas que desumanizaram milhares de indivíduos em nome de uma suposta segurança coletiva.
O Reconhecimento de uma História de Conivência e Violência
A carta aberta da UFJF à sociedade assume a conivência da instituição em um dos momentos mais sensíveis da história da saúde pública do país. O texto detalha como a segregação social, imposta sob o pretexto de proteção coletiva, resultou não apenas no isolamento de pessoas com transtornos mentais, mas em múltiplas formas de violência.
Indivíduos que não se encaixavam nos padrões sociais da época eram submetidos a condições mínimas de sobrevivência e a práticas punitivas desumanas. A nota da UFJF destaca que a chamada ‘loucura’ foi associada à incapacidade e periculosidade, consolidando estigmas e práticas discriminatórias. Gênero, classe social, orientação sexual e raça eram alguns dos critérios utilizados para hierarquizar e marginalizar essas pessoas.
O Legado Sombrio do Hospital Colônia de Barbacena
Ambas as universidades, por meio de suas retratações, fazem menção explícita ao Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, um símbolo da marginalização e invisibilização de pacientes psiquiátricos. A instituição lembra que o desprezo por essas pessoas foi uma realidade em todo o país, tornando-se uma parte incontornável da história brasileira.
Estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido no local ao longo do século XX, muitas delas classificadas como indigentes. A obra Holocausto Brasileiro, da jornalista Daniela Arbex, revela que 1.853 corpos de internos foram comercializados para instituições de ensino da área da saúde. Deste total, o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFJF recebeu 169 corpos entre os anos de 1962 e 1971 para estudos em aulas de anatomia humana.
Ações de Reparação e o Caminho para a Dignidade Humana
Como forma de reparação simbólica e um compromisso com o futuro, a UFJF delineou uma série de iniciativas. Entre elas, estão ações educativas sobre direitos humanos e saúde mental, a busca por apoio para a criação de um memorial e a organização de pesquisas documentais para aprofundar as conexões entre a instituição e o Hospital de Barbacena.
Desde 2010, o Departamento de Anatomia do ICB da UFJF implementou o Programa de Doação Voluntária de Corpos – Sempre Vivo. Atualmente, todos os corpos recebidos pela instituição provêm exclusivamente de doações voluntárias, em conformidade com as normas vigentes e o respeito à dignidade humana. Há também ações de conscientização e sensibilização para a sociedade e para os alunos dos cursos da saúde sobre a importância da doação voluntária.
A UFMG, com teor similar, formalizou seu pedido de desculpas pelos vínculos sombrios com o Hospital Colônia de Barbacena. A universidade afirmou que o reconhecimento público de sua responsabilidade é acompanhado de ações de memória em conjunto com grupos da luta antimanicomial, restauração do livro histórico de registro de cadáveres e inclusão do tema em disciplinas de anatomia da Faculdade de Medicina.
A instituição mineira também reforça que, desde 1999, conta com um programa de doação de corpos para estudo de anatomia, que funciona de forma voluntária e consentida, alinhado a padrões éticos e legais internacionais. Essas medidas representam um passo crucial para garantir que as atrocidades do passado não se repitam e que a educação em saúde seja pautada pela ética e pelo respeito.
A Luta Antimanicomial e a Transformação da Saúde Mental
As retratações das universidades ocorrem em um contexto de contínua valorização da luta antimanicomial no Brasil, que busca desconstruir o modelo de tratamento baseado na internação e segregação. Essa movimentação histórica, impulsionada por profissionais e ativistas, defende um cuidado humanizado e baseado na comunidade, que respeite a autonomia e a dignidade das pessoas com transtornos mentais.
O tema da loucura e do tratamento psiquiátrico tem sido amplamente explorado na cultura e na literatura, com obras como o conto O Alienista, de Machado de Assis, que critica as instituições psiquiátricas da época. O trabalho revolucionário da psiquiatra Nise da Silveira, que aliou cuidados humanizados e arte, também é um pilar fundamental dessa transformação, inspirando museus e centros de tratamento que valorizam a expressão e a subjetividade dos pacientes.
As desculpas públicas da UFJF e da UFMG são mais do que um ato formal; representam um compromisso com a memória, a justiça e a construção de um futuro onde a ética e a dignidade humana sejam pilares inabaláveis na formação e na prática da saúde. Acompanhe o Diário Global para mais análises aprofundadas sobre temas que impactam a sociedade, com informação relevante, atual e contextualizada.
