A proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas e organizações assistenciais vinculadas tem gerado um intenso debate sobre o equilíbrio das contas públicas e a justiça fiscal no Brasil. A medida, que visa estender a isenção de impostos para além da renda e do patrimônio, alcançando também o consumo de bens e serviços, pode gerar um impacto negativo de até R$ 50 bilhões na arrecadação total da União, estados e municípios.
O impacto nas contas públicas e a reforma tributária
O cenário ganha complexidade com a implementação da reforma tributária, que entra em vigor em 2027. De acordo com as novas regras do sistema, qualquer benefício fiscal concedido a um setor específico precisa ser compensado por outros contribuintes para manter o equilíbrio orçamentário. Isso significa que, na prática, a desoneração das instituições religiosas pode resultar em um aumento indireto na carga tributária para a população em geral.
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento estimam que, apenas no âmbito da arrecadação federal, o custo mínimo da medida seria de R$ 10 bilhões anuais. O ministro Dario Durigan, da Fazenda, alertou recentemente que a ampliação da imunidade poderia elevar em um ponto percentual a alíquota dos novos tributos previstos na reforma, afetando diretamente a arrecadação de governadores e prefeitos em todo o país.
Questionamentos jurídicos e constitucionais
Especialistas em direito tributário apontam que a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, pode enfrentar barreiras no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento central é que a medida pode configurar um favorecimento estatal excessivo, extrapolando a proteção constitucional básica voltada apenas ao funcionamento das entidades religiosas.
A PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe que templos deixem de pagar tributos sobre aquisições de bens e serviços. Durante a tramitação na Câmara, o relator do projeto exemplificou que itens como equipamentos de som, veículos de transporte e até aeronaves poderiam ser adquiridos com isenção total de impostos, caso o texto seja aprovado sem alterações pelo Senado Federal.
O futuro da proposta no Senado
Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise dos senadores. O desfecho da proposta é aguardado com expectativa por economistas e lideranças políticas, dado o peso da renúncia fiscal envolvida. Caso o Senado mantenha o texto original, a matéria seguirá para a sanção ou veto da Presidência da República, momento em que o governo deverá avaliar o impacto final nas metas de arrecadação.
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