A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se tornou palco de um novo debate político com a apresentação de um projeto de lei que busca alterar o nome de um viaduto recém-batizado. A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou, na última sexta-feira (12), uma proposta para que o Viaduto Olinda Bolsonaro, localizado no km 15 da Rodovia dos Bandeirantes, na altura do município de Diadema (SP), passe a se chamar Viaduto Deputada Bia Pardi. A iniciativa reacende discussões sobre homenagens públicas e o uso do espaço cívico para manifestações políticas e ideológicas.
A origem da homenagem e a justificativa inicial
A nomeação do viaduto como Olinda Bolsonaro, em tributo à mãe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi oficializada na terça-feira (9) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A sanção ocorreu após a aprovação de um projeto de lei apresentado em 2023 pelo deputado estadual Paulo Mansur (PL). Em sua justificativa, o parlamentar detalhou a trajetória de vida de Olinda Bonturi Bolsonaro, falecida em 2022, aos 94 anos, na cidade de Registro (SP).
Mansur destacou a figura de Olinda como uma mulher dedicada à família e à comunidade. Ele a descreveu como uma dona de casa que residiu a maior parte de sua vida na zona rural, conduzindo sua existência com “nobres propósitos, cuidando de sua família e educando os filhos com os mais altos padrões de fé e honestidade”. O deputado enfatizou que Olinda Bolsonaro era uma “pessoa humilde, mas com uma sabedoria enriquecedora”, que serviu de exemplo para muitos por sua “inabalável fé e destemor”, deixando um legado de amor, retidão de caráter e religiosidade.
A argumentação pela mudança e o contexto político
A proposta da deputada Beth Sahão, no entanto, contesta a pertinência da homenagem. Para a parlamentar petista, a manutenção do nome Olinda Bolsonaro no viaduto é “incompatível com o interesse público” por remeter, ainda que indiretamente, à “exaltação de liderança política condenada por atos atentatórios à ordem constitucional democrática”. Essa argumentação insere a discussão em um contexto de polarização política e de questionamentos sobre o legado de figuras públicas no Brasil.
A alternativa proposta por Sahão é homenagear a Deputada Bia Pardi, uma figura de relevância no cenário político e social brasileiro. Bia Pardi foi professora e sindicalista, além de uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), o mesmo partido da deputada proponente. A escolha de Bia Pardi sinaliza uma contraposição ideológica e um resgate de figuras ligadas à história da esquerda e dos movimentos sociais no estado de São Paulo.
Precedentes e a prerrogativa legislativa
O projeto de Beth Sahão encontra amparo na competência legislativa da Assembleia Legislativa para dispor sobre bens públicos estaduais e suas denominações. A deputada argumenta que não existe um “direito adquirido à manutenção perpétua de homenagens concedidas por lei”. Segundo ela, o Parlamento pode rever essas denominações “sempre que razões de interesse público assim recomendarem”.
Esse entendimento é crucial, pois estabelece que a nomeação de espaços públicos não é imutável e pode ser reavaliada conforme as mudanças sociais, políticas e o próprio julgamento do corpo legislativo. A discussão sobre o nome do viaduto em Diadema, portanto, transcende a simples troca de uma placa, tocando em princípios de representatividade, memória coletiva e a forma como a sociedade escolhe reverenciar seus ícones.
O projeto de lei agora seguirá o rito legislativo na Alesp, onde deverá ser analisado pelas comissões pertinentes antes de ser votado em plenário. A expectativa é de um intenso debate, refletindo as diferentes visões sobre a história recente do país e o papel das homenagens públicas na construção da identidade coletiva. O Diário Global continuará acompanhando os desdobramentos dessa e de outras notícias relevantes, oferecendo informação aprofundada e contextualizada para que você, leitor, esteja sempre bem informado sobre os fatos que moldam nossa realidade. Acompanhe nossas atualizações para não perder nenhum detalhe.
