A persistência dos hospitais de custódia no Brasil
No primeiro semestre de 2025, o cenário da saúde mental no sistema penal brasileiro ainda revelava números expressivos: 1.655 pessoas permaneciam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Conhecidos popularmente como manicômios judiciários, esses locais abrigam indivíduos com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei. A permanência dessas pessoas em tais instituições, muitas vezes em condições precárias, é o foco de um intenso debate jurídico e social sobre a dignidade humana e a eficácia das políticas de saúde.
O ponto central dessa discussão é a Resolução 487, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A norma estabelece o fechamento definitivo desses manicômios e define novas diretrizes para o tratamento de indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça. A medida busca alinhar o sistema judiciário aos preceitos da Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos e preconiza o tratamento em liberdade, evitando a exclusão social.
O embate jurídico e a resistência institucional
A implementação da política antimanicomial do CNJ não ocorre sem resistência. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questionaram a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento central dos críticos é a suposta falta de estrutura na rede pública de saúde para absorver esses pacientes com segurança.
Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro chegaram a obter liminares no STF para manter o funcionamento de suas unidades. Profissionais da área, como a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, ponderam que a desinternação deve ser acompanhada de um suporte robusto. O receio é que, sem o devido aparato terapêutico, o ciclo de vulnerabilidade e reincidência se perpetue.
Avanços na política antimanicomial
Apesar dos entraves, o CNJ aponta resultados concretos. O número de internações caiu de 2.314, em 2023, para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados brasileiros já apresentaram planos de implementação para a nova política, e seis unidades da federação — Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás — já efetivaram o fechamento de seus manicômios judiciários.
Para especialistas, a mudança é urgente. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve esses espaços como locais que acumulam o pior do sistema prisional e do modelo asilar. Relatos de violações de direitos, como o de Adilson Nogueira do Amaral, que vivenciou o isolamento em um hospital penal no Rio de Janeiro, ilustram a necessidade de transição para modelos de cuidado baseados em liberdade e reinserção social, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Caminhos da reportagem e o debate público
A complexidade desse tema será explorada nesta segunda-feira (22), às 23h, no programa Caminhos da Reportagem, exibido pela TV Brasil. A atração detalha os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado humanizado dos pacientes.
O Diário Global segue acompanhando de perto os desdobramentos da reforma psiquiátrica no país e o impacto dessas mudanças na vida dos cidadãos. Convidamos você a continuar conosco para entender os próximos passos dessa transformação social e jurídica que redefine o tratamento da saúde mental no Brasil.
