Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um alerta sobre a gestão da saúde pública no Brasil, revelando que a baixa adesão do estado de São Paulo aos sistemas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) está dificultando significativamente o monitoramento nacional das filas por consultas, exames e cirurgias. O cenário, que já era complexo, ganha contornos mais preocupantes ao se considerar que São Paulo detém a maior rede pública de saúde do país, mas se mantém praticamente ausente das bases de dados essenciais para uma visão abrangente da situação.
O Ministério da Saúde, por sua vez, reconhece a dificuldade em consolidar as informações. Embora a gestão Tarcísio de Freitas em São Paulo afirme ter aderido a um sistema federal em 2025, os dados atuais da auditoria do TCU, referentes a 2024, pintam um quadro de desarticulação que impede uma avaliação precisa da demanda e da oferta de serviços especializados em nível nacional. Essa lacuna informacional não apenas compromete a formulação de políticas públicas eficazes, mas também impede que o cidadão tenha uma real dimensão do tempo de espera e da disponibilidade de tratamentos.
O apagão de dados na saúde brasileira
O relatório do TCU, focado no programa “Agora Tem Especialistas” – uma iniciativa do governo federal para expandir o acesso a consultas, exames e cirurgias –, expôs a fragilidade da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Este sistema, que deveria ser o pilar para a consolidação de informações, capturou apenas 6,8% da produção de cirurgias eletivas do SUS em 2024. Isso significa que, para cada 15 cirurgias realizadas no país, apenas uma foi devidamente registrada na base nacional, criando um verdadeiro “apagão” de dados.
A situação é ainda mais crítica nos estados com maior volume cirúrgico. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, que juntos respondem por 55% de todas as cirurgias eletivas realizadas no Brasil, apresentam uma cobertura combinada na RNDS inferior a 1%. Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, essa ausência de informações nos estados mais populosos “compromete qualquer leitura nacional sobre filas”, tornando as estatísticas oficiais pouco representativas da realidade enfrentada pelos brasileiros.
Adesão regional e o contraste entre Norte e Sudeste
A auditoria do TCU aponta que a baixa adesão aos sistemas de regulação do próprio Ministério da Saúde é um fator chave para o problema. Em São Paulo, apenas 11,2% dos municípios utilizam plataformas federais como o Sisreg e o e-SUS Regulação. Este índice, um dos menores do país, contribui para que a região Sudeste – a mais populosa e responsável pela maior fatia da produção cirúrgica do SUS – figure na última posição em adesão às plataformas nacionais, com apenas 15,8% dos municípios.
Além de São Paulo, a média regional é puxada para baixo por Minas Gerais (13%) e Espírito Santo (3,8%). Em contraste, a região Norte demonstra um engajamento exemplar, com 96% de adesão e nove estados registrando 100% de seus municípios utilizando algum sistema federal. Essa disparidade regional evidencia a fragmentação na gestão da informação em saúde e a necessidade urgente de padronização e integração para garantir um monitoramento eficaz em todo o território nacional.
Implicações para políticas públicas e o cidadão
A falta de dados consolidados e em tempo real tem consequências diretas para a capacidade do Ministério da Saúde de acompanhar as filas e avaliar a efetividade de suas políticas. Sem informações precisas, torna-se desafiador identificar gargalos, alocar recursos de forma eficiente e planejar ações que realmente impactem a vida dos pacientes. O programa “Agora Tem Especialistas”, por exemplo, pode ter seus resultados subestimados ou mal direcionados devido à ausência de uma base de dados robusta.
Mais do que um problema técnico, a questão da baixa adesão reflete um desafio de coordenação federativa e de priorização da transparência na gestão da saúde. A capacidade de monitorar as filas do SUS é fundamental não apenas para a gestão, mas para a confiança da população no sistema. Quando o Ministério da Saúde não consegue ter dados significativos sobre o que ocorre nos estados mais populosos, a percepção da realidade das filas e do tempo de espera pode ser distorcida, gerando frustração e desinformação.
Desafios e perspectivas futuras
O cenário delineado pelo TCU ressalta a urgência de fortalecer a integração entre os sistemas estaduais e federais de saúde. Embora 68% dos estados (17 de 25 respondentes) utilizem sistemas próprios para regular cirurgias, a harmonização dessas plataformas com a RNDS é crucial para que o Brasil possa ter uma visão unificada e em tempo real das demandas do SUS. A declaração da gestão paulista sobre a adesão em 2025, embora não reflita os dados atuais da auditoria, indica um movimento em direção à integração que, se efetivado e ampliado, pode começar a reverter o quadro de “apagão” de dados.
A superação desses desafios exige um esforço conjunto dos três níveis de governo, com investimentos em tecnologia, capacitação de equipes e, principalmente, um compromisso político com a transparência e a eficiência na gestão da saúde. Somente com dados confiáveis e acessíveis será possível construir um SUS mais equitativo, ágil e responsivo às necessidades de cada cidadão brasileiro.
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