Em uma reviravolta política que repercute internacionalmente, o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, declarou nesta terça-feira (21) que a polícia municipal não possui autonomia legal para executar um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. A declaração marca um recuo significativo em relação a uma promessa de campanha e reiterada publicamente, na qual Mamdani havia se comprometido a deter o premiê israelense caso ele visitasse a cidade.
Netanyahu tem viagem programada para Nova York em setembro, onde participará da Assembleia-Geral das Nações Unidas. A expectativa de sua presença na metrópole americana, em meio às acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, colocou o prefeito socialista sob os holofotes, gerando um intenso debate sobre a jurisdição local em questões de direito internacional e a relação entre política municipal e diplomacia global.
A Promessa de Campanha e o Cenário Político
A promessa de prender Binyamin Netanyahu foi um dos pontos mais notáveis da campanha de Zohran Mamdani, um político socialista e muçulmano que surpreendeu o establishment democrata ao derrotar o ex-governador Andrew Cuomo nas primárias, pavimentando seu caminho para a prefeitura da cidade mais populosa dos Estados Unidos. Desde sua eleição e posse, Mamdani se consolidou como uma das vozes mais críticas a Israel dentro do Partido Democrata, alinhando-se a uma ala progressista que defende maior responsabilização por ações militares em Gaza.
Durante o período eleitoral, e novamente em uma entrevista ao jornal The New York Times no último sábado (18), Mamdani havia afirmado que sua equipe jurídica estava avaliando os meios para cumprir o mandado do TPI. Essa postura, embora popular entre parte de seu eleitorado e ativistas pró-Palestina, levantou questões complexas sobre a capacidade de uma autoridade municipal de intervir em assuntos de política externa e direito internacional, que tradicionalmente recaem sobre o governo federal.
As Acusações do TPI e a Crise Humanitária em Gaza
O mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Binyamin Netanyahu se baseia em graves acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, que teriam sido cometidos na Faixa de Gaza. O TPI, sediado em Haia, é a única corte internacional permanente com jurisdição para processar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. A decisão de emitir um mandado contra um chefe de Estado em exercício é um passo de grande peso e repercussão global.
Mamdani, em seu vídeo divulgado na noite de terça-feira, reiterou a gravidade das acusações, descrevendo Netanyahu como um “criminoso de guerra e arquiteto de um terrível genocídio contra o povo palestino”. Ele apontou a responsabilidade do premiê pela morte de mais de 73 mil pessoas, pela mutilação de dezenas de milhares de crianças, por ataques contra hospitais e UTIs neonatais, pela fome causada ao impedir a entrada de comida e pela morte de centenas de socorristas e jornalistas. O prefeito também criticou o financiamento americano para as operações militares israelenses, afirmando que “tudo isso acontece enquanto nós, americanos, pagamos pelas bombas”.
O Recuo da Prefeitura e o Apelo ao Governo Federal
Apesar de sua forte condenação e alinhamento com a posição do TPI, Mamdani admitiu que uma análise jurídica aprofundada revelou as limitações de sua autoridade. “Meu governo avaliou todas as possibilidades sob a lei vigente para entender se Nova York pode executar o mandado do TPI”, explicou o prefeito. “Chegamos à conclusão de que a cidade não tem autoridade jurídica independente para fazê-lo.”
Diante dessa constatação, o democrata instou o governo federal, liderado pelo presidente Donald Trump, a assumir a responsabilidade. “O governo federal, porém, tem, e insto-o a se juntar ao TPI e cumprir esse mandado”, declarou Mamdani. Essa transferência de responsabilidade para Washington coloca o governo Trump em uma posição delicada, dada a tradicional aliança estratégica entre Estados Unidos e Israel e o histórico de Washington de não reconhecer a jurisdição do TPI sobre cidadãos americanos ou aliados próximos, como Israel. A decisão federal de agir ou não terá implicações significativas para a política externa americana e para a relação com o tribunal internacional.
Implicações para a Visita de Netanyahu e a Diplomacia na ONU
Apesar do recuo em relação à prisão, Mamdani manteve sua postura de desaprovação à presença de Netanyahu na cidade. “Binyamin Netanyahu não é bem-vindo em Nova York”, afirmou o prefeito, sem detalhar as implicações práticas dessa declaração para a participação do premiê israelense na Assembleia-Geral da ONU. Tradicionalmente, chefes de Estado e outras autoridades estrangeiras que visitam Nova York para eventos diplomáticos recebem escolta armada e proteção da polícia local, garantindo sua segurança e o cumprimento de protocolos internacionais.
A declaração de “não bem-vindo”, embora simbólica, pode criar um ambiente de tensão durante a visita de Netanyahu. A Assembleia-Geral da ONU é um palco global para a diplomacia, e a presença de um líder sob mandado do TPI, com a desaprovação pública do prefeito da cidade anfitriã, adiciona uma camada de complexidade e potencial constrangimento diplomático. A situação ressalta a intersecção entre a política local, o direito internacional e as relações bilaterais, em um momento de intensa polarização sobre o conflito israelo-palestino.
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