Justiça francesa cria precedente ao indenizar animais vítimas de maus-tratos
frança – Justiça francesa indeniza gata e coelha vítimas de maus-tratos, criando precedente jurídico importante sobre o reconhecimento do dano animal.
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Tag: jurisprudência
Flávio Dino propõe nova reforma do Judiciário e reabre debate sobre poder do STF
Flávio Dino defende novo redesenho do sistema de Justiça, 22 anos após a reforma do Judiciário de 2004, que empoderou o STF e gerou controvérsia.
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