Decisão de Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria e afeta condenados pelo 8 de janeiro
Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria, impactando condenados pelo 8 de janeiro, como Débora do Batom, e gerando debate jurídico.
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PL da Dosimetria: o caminho para a lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro
O veto de Lula ao PL da Dosimetria foi derrubado. Entenda o que falta para a lei, que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro, entrar em vigor.
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