Penas contra profissionais da saúde e educação: Senado aprova endurecimento
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e educação no exercício de suas funções.
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Tag: punição
ANPV contesta no STF lei da dosimetria que beneficia condenados por atos contra a democracia
ANPV questiona no STF a lei da dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes contra a democracia, alegando inconstitucionalidade e retrocesso.
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Redução da maioridade penal: debate crucial reacende na CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara retoma o debate sobre a redução da maioridade penal. Entenda os argumentos e o impacto social da proposta.
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