Eduardo Cunha contesta decisão do TRE-MG que barrou sua candidatura ao Senado, alegando caráter político e prometendo recurso ao TSE.
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TRE-SP nega recurso de Pablo Marçal e mantém inelegibilidade até 2032. Decisão confirma multa de R$ 420 mil por uso indevido de meios de comunicação.
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Suprema Corte dos EUA nega recurso de Donald Trump em caso de abuso sexual contra E. Jean Carroll. Indenização de US$ 5 milhões é definitiva.
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão cabe recurso.
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Candidatos do Revalida 2025/2 têm até esta sexta-feira, 31 de maio, para entrar com recurso contra o resultado preliminar da segunda etapa.
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A PGR recorre ao STF contra o fim da aposentadoria compulsória para juízes, alegando risco à vitaliciedade e ausência de duplo grau de jurisdição.
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Defesa de Jairinho busca anular júri de 43 anos, enquanto MPRJ recorre contra perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel.
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A Justiça da Itália julga recurso decisivo contra a extradição de Carla Zambelli ao Brasil, em processo com implicações políticas e jurídicas.
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A Ypê conseguiu suspender a decisão da Anvisa que proibia fabricação e venda de produtos, mas o alerta de risco sanitário para lotes específicos permanece.
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justiça – Defesa de Débora Rodrigues prepara novo pedido de revisão de pena baseado no PL da Dosimetria após condenação pelos atos de 8 de janeiro.
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