PGR recorre ao STF contra o fim da aposentadoria compulsória para magistrados
A PGR recorre ao STF contra o fim da aposentadoria compulsória para juízes, alegando risco à vitaliciedade e ausência de duplo grau de jurisdição.
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Tag: recurso
Caso Henry Borel: defesa de Jairinho busca anular júri enquanto Ministério Público recorre
Defesa de Jairinho busca anular júri de 43 anos, enquanto MPRJ recorre contra perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel.
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Justiça italiana avalia recurso final contra extradição de Carla Zambelli ao Brasil
A Justiça da Itália julga recurso decisivo contra a extradição de Carla Zambelli ao Brasil, em processo com implicações políticas e jurídicas.
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Ypê obtém suspensão de decisão da Anvisa, mas alerta de risco sanitário persiste
A Ypê conseguiu suspender a decisão da Anvisa que proibia fabricação e venda de produtos, mas o alerta de risco sanitário para lotes específicos permanece.
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Defesa de Débora Rodrigues articula novo recurso para revisão de pena após atos de 8 de janeiro
justiça – Defesa de Débora Rodrigues prepara novo pedido de revisão de pena baseado no PL da Dosimetria após condenação pelos atos de 8 de janeiro.
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