O Congresso Nacional inicia uma semana de intensa movimentação política, marcada por um esforço concentrado que visa destravar pautas de alto impacto social e econômico antes das eleições de outubro. Entre os temas que dominam a agenda legislativa estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a revisão da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
As votações ocorrem em um momento de pressão popular e necessidade de alinhamento entre o Executivo e o Legislativo. O calendário apertado exige agilidade das comissões temáticas e dos plenários, que buscam encerrar pendências antes do período eleitoral, quando a rotina parlamentar costuma sofrer alterações significativas.
Avanço da proposta sobre a jornada de trabalho
A discussão sobre o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso ganha contornos decisivos nesta quarta-feira (2), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o texto. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27), optando por rejeitar emendas para manter a redação original aprovada pela Câmara, evitando assim o retorno da proposta para uma nova rodada de votação entre os deputados.
A proposta estabelece mudanças estruturais nas relações trabalhistas. O texto prevê a implementação de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e garante que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial. O cronograma de transição estipula que, dois meses após a promulgação, a jornada máxima caia de 44 para 42 horas semanais, atingindo o limite de 40 horas após um ano. Caso avance na CCJ, a PEC ainda precisará ser chancelada em dois turnos pelo Plenário do Senado, exigindo um quórum qualificado de 49 votos favoráveis.
Debate sobre a taxação de compras internacionais
Outro ponto de forte repercussão pública é a Medida Provisória que trata da “taxa das blusinhas”. A comissão mista responsável pela análise da matéria se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A expectativa é que o parecer seja apresentado e votado ainda hoje, dado que a medida perde a validade em 8 de setembro. A celeridade é essencial para evitar um vácuo legislativo sobre a tributação de importações de baixo valor.
Segurança pública e pautas econômicas
Além das questões trabalhistas e tributárias, o Congresso dedica atenção a temas estratégicos. No Senado, a PEC da Segurança Pública segue como prioridade na CCJ, focada na integração de forças policiais e novas regras de financiamento para o setor. Paralelamente, o Legislativo avança em pautas econômicas, como o marco dos minerais críticos e incentivos para a instalação de data centers no país, fundamentais para a infraestrutura tecnológica nacional.
A Câmara dos Deputados também mantém uma agenda cheia, incluindo medidas provisórias voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos, além de projetos de incentivo à oncologia e ao Plano Nacional de Cultura. O cenário é completado pela chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá as prioridades fiscais e os investimentos federais para o próximo ano, iniciando um novo ciclo de negociações entre o governo e os parlamentares.
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