Ministério da Pesca aposta em receitas culinárias para contornar restrições eleitorais
Ministério da Pesca intensifica publicação de receitas culinárias em seu site para contornar restrições da lei eleitoral.
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Tag: legislação
Promoção de canetas emagrecedoras por influenciadores pode gerar multas milionárias
Influenciadores brasileiros promovem canetas emagrecedoras sem registro da Anvisa e podem enfrentar multas de até R$ 1,5 milhão.
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Brasil sanciona lei para impulsionar autonomia e produção na indústria da saúde
A nova lei brasileira para a indústria da saúde visa garantir autonomia na produção de medicamentos e insumos, fortalecendo a soberania nacional.
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Publicidade de apostas esportivas agora exige alertas sobre riscos
Novas regras obrigam anúncios de apostas esportivas a exibir alertas sobre riscos de dependência e perdas financeiras.
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Defesa pessoal feminina: spray de pimenta é medida paliativa, alerta promotora
Promotora do MPSP alerta que spray de pimenta para defesa pessoal feminina é medida paliativa, gerando falsa segurança e riscos legais.
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Recesso parlamentar adia votações cruciais sobre trabalho, impostos e segurança no Congresso
O Congresso Nacional inicia recesso sem votar temas como a escala 6×1, a taxa das blusinhas e a PEC da segurança pública, adiando debates cruciais.
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Paraná suspende agendamento de exames da CNH para se adequar a novo teto nacional
Motoristas do Paraná enfrentam suspensão dos exames CNH para adequação a novo teto nacional de R$180. Contran prorroga validade.
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Santas Casas e filantrópicos ganham fôlego com FGTS estendido até 2030
Senado aprova prorrogação de crédito do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos até 2030, garantindo fôlego financeiro.
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Penas contra profissionais da saúde e educação: Senado aprova endurecimento
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e educação no exercício de suas funções.
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Medida provisória de Lula intensifica debate sobre avaliação da formação médica
A medida provisória de Lula sobre a formação médica reacende o debate entre governo e CFM, impactando a qualidade da saúde no Brasil.
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