A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1 avançou no Senado Federal. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou a totalidade das 36 emendas apresentadas pela oposição, mantendo o cerne do projeto que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado e a manutenção integral dos salários.
O embate sobre a flexibilização da jornada
As emendas rejeitadas buscavam, em grande parte, preservar a possibilidade de manutenção da escala 6×1 ou introduzir mecanismos de flexibilização via negociações coletivas. Parlamentares como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), argumentaram que a rigidez da nova regra poderia impactar a produtividade e gerar custos adicionais às empresas.
O senador Rogério Marinho defendeu que a imposição de uma jornada única, sem contrapartidas de produtividade, poderia desencadear um ciclo de inflação e desemprego. Por outro lado, o relator Omar Aziz foi enfático ao declarar que as propostas da oposição descaracterizariam o objetivo central da PEC, que é proporcionar mais tempo de convívio familiar ao trabalhador.
Contexto histórico e comparativo internacional
Durante a sessão, Omar Aziz refutou as teses de que a mudança colocaria em risco a economia nacional. O senador traçou um paralelo com a Constituição de 1988, quando a jornada brasileira foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, um movimento que, segundo ele, não resultou em colapso econômico. O relator destacou ainda que o Brasil permanece com uma carga horária superior aos padrões recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas.
A proposta busca alinhar o país a uma tendência observada em nações vizinhas. Países como Colômbia, Chile e México já implementaram ou estão em processo de adoção de cronogramas para a redução da jornada semanal de trabalho, consolidando o módulo de 40 horas como uma referência regional de bem-estar laboral.
Regras de transição e próximos passos
Além de vetar a manutenção da escala 6×1, o relator rejeitou sugestões que pretendiam ampliar a regra de transição — atualmente fixada em 14 meses — para até quatro anos. Também foram descartadas as propostas de compensações fiscais diretas para o setor empresarial e a ideia de que a implementação da nova jornada ficasse condicionada a uma lei complementar posterior.
Com a rejeição das emendas, o texto segue para deliberação na CCJ. Caso aprovada, a matéria está pronta para ser encaminhada ao plenário do Senado. Lideranças governistas articulam para que a votação ocorra com celeridade, visando encerrar a análise da proposta na Casa ainda nesta quarta-feira (2). O desfecho desta votação é aguardado com expectativa por centrais sindicais e entidades patronais, que acompanham de perto os impactos da medida no mercado de trabalho brasileiro.
O Diário Global segue acompanhando os desdobramentos desta votação no Congresso Nacional. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro das relações trabalhistas e os principais temas que impactam o cenário político e econômico do Brasil.
