A busca por segurança jurídica no uso de substâncias tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre deu um passo significativo em direção à revisão das normas que regem o uso da ayahuasca e da dimetiltriptamina (DMT) no Brasil. Em uma recomendação recente, o órgão determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) estabeleçam grupos de trabalho dedicados a analisar e atualizar a regulamentação dessas substâncias. O prazo estipulado para que a agência sanitária se manifeste sobre a criação do grupo é de 30 dias, com uma meta de dois anos para a apresentação de propostas concretas.
A movimentação ocorre em um cenário de persistente insegurança jurídica. Embora o uso religioso da bebida tenha sido legitimado em 2010 pela resolução nº 1 do Conad, a DMT permanece na lista de substâncias proibidas da Anvisa desde 1998. Essa contradição normativa expõe praticantes e comunidades tradicionais a riscos constantes de abordagens policiais e apreensões, mesmo em contextos de consagração ritual.
O protagonismo indígena e a correção de omissões históricas
Um dos pontos centrais da recomendação do MPF é a necessidade de incluir a representação de povos indígenas da Amazônia Ocidental nos grupos de trabalho. A legislação vigente, ao focar na estrutura de igrejas ayahuasqueiras, acabou por invisibilizar o uso ancestral da bebida por dezenas de etnias amazônicas. Atualmente, muitas famílias indígenas veem-se forçadas a utilizar o registro jurídico de instituições religiosas para garantir o direito de acessar sua medicina sagrada, uma distorção denunciada por vozes como a da artista plástica Daiara Tukano.
A inclusão desses povos é vista como um passo essencial para retomar o protagonismo indígena sobre a bebida. A demanda ecoa as reivindicações apresentadas na 5ª Conferência Indígena da Ayahuasca, realizada em 2025, que serviu de base para o Fórum Mundial da Ayahuasca. O objetivo é garantir que a regulamentação respeite não apenas o viés religioso, mas a dimensão cultural e espiritual que precede as instituições organizadas.
Desafios regulatórios e o potencial terapêutico
Apesar do avanço, especialistas apontam lacunas importantes na recomendação do MPF. A ausência de menção à jurema-preta (Mimosa tenuiflora), planta da caatinga que também contém DMT e é utilizada por povos do Nordeste, é um ponto de atenção. Esses grupos enfrentam desafios similares aos da Amazônia e buscam o reconhecimento do direito de consagrar o vinho da jurema sem interferências externas.
Além disso, o debate sobre o uso terapêutico da DMT ainda é limitado. Embora o Brasil seja referência mundial em pesquisas sobre o potencial antidepressivo da ayahuasca e de outras substâncias psicodélicas, a recomendação do MPF restringe o uso terapêutico ao contexto de comunidades tradicionais. Fica de fora, por ora, a prática clínica moderna, que enxerga nessas substâncias uma fronteira promissora para o tratamento de transtornos como depressão e estresse pós-traumático.
A discussão sobre a exclusão da DMT da lista de substâncias psicotrópicas, sugerida pelo juiz federal Jair Araújo Facundes, permanece um ponto de debate complexo e, para muitos analistas, improvável no curto prazo. O Diário Global continuará acompanhando os desdobramentos desses grupos de trabalho e o impacto das decisões na saúde mental e nos direitos das populações tradicionais. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, acompanhe nossas atualizações diárias.
