O prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 encerra-se nesta segunda-feira (14). A medida, fundamental para garantir o exercício pleno da cidadania, é voltada àqueles que não possuem meios próprios de locomoção até os locais de votação. O benefício é uma das frentes de atuação do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026.
Logística e alcance do benefício
O suporte oferecido pela Justiça Eleitoral vai além do deslocamento básico. Quando a necessidade é comprovada, o serviço assegura o trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e a seção eleitoral. Além disso, é permitida a presença de um acompanhante indicado pelo próprio cidadão, caso o suporte seja indispensável para a concretização do voto. É importante ressaltar que esta iniciativa não anula a obrigatoriedade do poder público em fornecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de pleito.
O programa também estende seu alcance para além das pessoas com deficiência, contemplando populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outros grupos tradicionais. Segundo o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, a ação integra um esforço contínuo de acessibilidade, visando eliminar barreiras físicas e sociais que impedem o acesso às urnas.
Procedimentos para a solicitação
O pedido deve ser formalizado até o final desta segunda-feira. A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor, ou por meio de seus curadores, apoiadores ou procuradores. O atendimento ocorre de forma presencial nos cartórios eleitorais ou através dos canais digitais e telefônicos disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. O público-alvo engloba pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes e pessoas com obesidade.
Avanços na acessibilidade das urnas
O compromisso com a inclusão é refletido em números expressivos: o eleitorado com deficiência cresceu 1.290% nos últimos 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões de pessoas atualmente. Para atender a essa demanda crescente, o TSE implementou inovações tecnológicas nas urnas eletrônicas de 2026. Entre as novidades está a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para pessoas com deficiência visual.
Além do aprimoramento visual, as urnas agora contam com uma barra de progresso fixa no topo da tela, tornando a navegação mais intuitiva. Os recursos de acessibilidade também foram reforçados com a ampliação da atuação de intérpretes de Libras, que agora sinalizam com clareza o voto em branco, o voto nulo e o voto de legenda. O treinamento de mesários também foi intensificado, com foco especial no atendimento humanizado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na garantia do livre acesso de cães-guia aos locais de votação.
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