A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu adiar, nesta quarta-feira (6), a votação que definiria novas diretrizes para a manipulação de canetas emagrecedoras. O processo, que busca trazer maior rigor ao setor, foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo diretor Thiago Campos, que defendeu a necessidade de aprimorar o texto antes de uma decisão definitiva.
O impasse regulatório e a segurança sanitária
O relator do processo, Daniel Meirelles, apresentou uma proposta que visa elevar o controle sobre a matéria-prima utilizada pelas farmácias de manipulação. Atualmente, a análise desses insumos é realizada por laboratórios privados, mas a sugestão é que o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), vinculado à Fiocruz, assuma essa responsabilidade. O texto também prevê um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem às novas exigências.
No entanto, o debate revelou uma profunda divisão entre os setores envolvidos. Enquanto entidades médicas e a indústria farmacêutica defendem a proibição total da venda de emagrecedores manipulados, alegando riscos à saúde, o setor de farmácias de manipulação argumenta que o endurecimento das regras pode restringir o acesso legal e, paradoxalmente, impulsionar o mercado irregular, incluindo a entrada de produtos falsificados ou oriundos do Paraguai.
Críticas e o cenário de investigações
O pedido de vista de Thiago Campos reflete a complexidade do tema, especialmente no que diz respeito ao rito regulatório e aos prazos de implementação. O diretor terá agora o período equivalente a duas reuniões da agência para apresentar um voto alternativo. A discussão ocorre em um momento crítico, marcado pela explosão do consumo desses medicamentos e por investigações em curso pela Polícia Federal sobre farmácias que estariam operando como indústrias paralelas, produzindo em larga escala sem o devido controle de qualidade.
O foco da Anvisa é o mercado que orbita os medicamentos registrados, como o Ozempic (semaglutida) e o Mounjaro (tirzepatida). As versões manipuladas, frequentemente comercializadas em clínicas médicas, utilizam substâncias agonistas de GLP-1, hormônios que auxiliam no controle da glicose e na saciedade. Especialistas alertam que a manipulação desses fármacos carece de justificativa terapêutica robusta e expõe pacientes a perigos desnecessários.
O conflito ético na prática médica
Durante a sessão, representantes de sociedades médicas foram enfáticos ao criticar o modelo de comercialização atual. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), André Vianna, classificou a atuação de algumas farmácias como uma “indústria paralela” e apontou falhas graves de segurança. Vianna também criticou clínicas que condicionam o tratamento à aplicação presencial, prática que, segundo ele, visa apenas o lucro recorrente e fere o código de ética médica.
Por sua vez, o diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Clayton Macedo, destacou que a ausência de registro na Anvisa para certas substâncias abre brechas para que entrem na cadeia de manipulação, criando uma assimetria que coloca a população em risco. O acompanhamento rigoroso desses desdobramentos é essencial para garantir a segurança dos pacientes. Para mais informações sobre saúde pública e regulação, continue acompanhando o Diário Global, seu portal de confiança para notícias relevantes e atualizadas.
