A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está implementando uma nova e estratégica abordagem para a inclusão de medicamentos de alto custo no rol de procedimentos e coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A medida visa equilibrar a necessidade de acesso a tratamentos inovadores com a sustentabilidade financeira do sistema, buscando descontos diretos com a indústria farmacêutica.
Essa iniciativa representa um marco na regulação do setor, especialmente diante do crescente desafio imposto pelos valores elevados de novas terapias. A proposta central é firmar um termo de responsabilidade com os laboratórios, garantindo condições comerciais mais favoráveis e um compromisso formal com a manutenção desses preços.
Nova estratégia para acesso a medicamentos essenciais
A ANS tem enfrentado o dilema de incorporar tecnologias de ponta que, embora apresentem grande potencial clínico, muitas vezes são barradas pela inviabilidade econômica. Historicamente, o alto custo de certos medicamentos tem sido um dos principais entraves para sua inclusão no rol de cobertura obrigatória, impactando tanto as operadoras quanto os beneficiários dos planos.
Com a nova estratégia, a agência busca superar essa barreira por meio de negociações diretas. O termo de responsabilidade permite que a ANS dialogue com a indústria farmacêutica, propondo a inclusão de um medicamento em troca de um compromisso formal de desconto. Essa flexibilização pode abrir portas para que mais pacientes tenham acesso a tratamentos que antes eram considerados inacessíveis via plano de saúde.
Dupilumabe: o caso pioneiro da negociação
A eficácia da nova abordagem já se manifestou em um caso concreto. O medicamento dupilumabe, da farmacêutica Sanofi, destinado ao tratamento de pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave, foi o primeiro a ser incorporado sob este modelo. Sua cobertura obrigatória pelos planos de saúde começou em março deste ano, após um acordo assinado em fevereiro.
O acordo estabeleceu um desconto de 5% sobre o preço fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), somado a um desconto comercial adicional de 10%. O compromisso da Sanofi não se limita apenas à indicação para DPOC grave, mas se estende a outras condições para as quais o dupilumabe já possui cobertura no rol, como dermatite atópica e asma. O descumprimento dessas condições pode acarretar sanções e até a perda da incorporação do medicamento.
Impacto e desafios para o setor de saúde suplementar
A diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Lenise Secchin, destacou em entrevista durante um fórum da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) em Brasília que a estratégia surgiu de uma necessidade pragmática. Segundo ela, muitas tecnologias benéficas eram rejeitadas por questões de preço, e a agência passou a adotar uma postura de negociação direta: “Nesse valor, não dá. Vamos negociar”.
Para as operadoras de planos de saúde, a medida é vista como positiva para a sustentabilidade do sistema. A inclusão de medicamentos de alto custo com descontos pode mitigar o impacto nos reajustes das mensalidades, que são repassados aos usuários. No entanto, o modelo ainda está em fase de aprimoramento e será debatido com a Câmara de Saúde Suplementar, um colegiado que reúne diversos atores do setor, incluindo operadoras, prestadores, indústria e usuários.
Limitações e perspectivas futuras da política
Apesar do avanço, a aplicação deste novo instrumento possui uma limitação importante: ele só pode ser utilizado quando o proponente da incorporação é o próprio detentor da tecnologia, ou seja, a indústria farmacêutica. Em situações onde o pedido parte de terceiros, como associações médicas ou grupos de pacientes, a ANS não possui a prerrogativa de negociar o preço diretamente com o laboratório.
Nesses cenários, a análise de incorporação segue os trâmites tradicionais, baseada nos valores originais do medicamento, o que pode dificultar a aprovação de novas coberturas. A ANS reconhece que está “aprendendo fazendo” e que o modelo será aperfeiçoado continuamente. Atualmente, outra incorporação de medicamento está sendo avaliada sob essa nova ótica, sinalizando a continuidade da estratégia.
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