O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo em direção à equidade de gênero na produção científica com a sanção da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. Publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira, 8 de junho, a nova legislação visa transformar o ambiente acadêmico, garantindo apoio e condições mais justas para mães e adotantes em suas jornadas de graduação e pós-graduação.
A iniciativa, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, representa um avanço crucial para a permanência e progressão de mulheres na carreira científica, reconhecendo os desafios inerentes à maternidade e à adoção no contexto acadêmico e profissional. A lei busca desmantelar barreiras históricas que muitas vezes forçaram mulheres a escolher entre a maternidade e a realização de seus sonhos científicos.
Combate à discriminação e apoio à maternidade acadêmica
Um dos pilares do Marco Legal Mães na Ciência é a proibição expressa de critérios discriminatórios. A lei veda qualquer tipo de preconceito contra candidatas por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial em todos os processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Essa medida é fundamental para assegurar que o mérito e a capacidade intelectual sejam os únicos fatores determinantes na avaliação acadêmica.
Além disso, a legislação inova ao proibir a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição. Essa restrição só é flexibilizada caso a própria candidata manifeste a intenção de abordar o tema, protegendo a privacidade e a autonomia das mulheres em suas escolhas pessoais e profissionais. Tais práticas, antes comuns, contribuíam para um ambiente hostil e desmotivador para muitas pesquisadoras.
Reconhecimento do trabalho de cuidado e o papel da Faperj
A nova lei estabelece que as universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem implementar mecanismos de equidade e reconhecimento. Um dos pontos mais relevantes é o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular. Isso significa que o período dedicado à família será considerado de forma justa em processos seletivos para bolsas de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
A Faperj, órgão de fomento à pesquisa no estado, já vinha desenvolvendo ações importantes para fortalecer a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência vem reforçar e expandir iniciativas como o Programa de Apoio às Cientistas Mães. Este programa, destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições fluminenses, oferece auxílio financeiro de até R$ 120 mil por projeto para apoiar a retomada e a continuidade da produção científica de mães que tiveram filhos nos últimos anos, incluindo mães de crianças com deficiência.
Incentivo e visibilidade para jovens cientistas
Em consonância com a nova legislação, a Faperj também adota medidas como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em editais de fomento. Essas ações são cruciais para criar um ecossistema de pesquisa mais inclusivo e sustentável para as mulheres.
A presidente da Faperj, Caroline Alves, ressaltou a importância dessas políticas. “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”, afirmou. Ela destacou que, por muito tempo, as mulheres foram forçadas a escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica, e o compromisso atual é “garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”.
O incentivo à participação feminina se estende ao Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, este edital recebeu um investimento de R$ 10 milhões, demonstrando o compromisso com o desenvolvimento de novas lideranças. Além do fomento financeiro, a Faperj promove eventos como o “Mulheres na Ciência” e o “Prêmio Mulheres na Ciência”, que valorizam e dão visibilidade às pesquisadoras fluminenses, debatendo desafios e reconhecendo trajetórias de destaque.
A sanção do Marco Legal Mães na Ciência no Rio de Janeiro não é apenas uma vitória para as pesquisadoras do estado, mas um modelo inspirador para outras regiões do país. Ele reforça a compreensão de que a diversidade e a inclusão são pilares essenciais para o avanço da ciência e da sociedade como um todo. Acompanhe o Diário Global para mais informações e análises sobre políticas públicas, ciência e equidade, mantendo-se sempre atualizado com conteúdo relevante e aprofundado.
