7.jun.26/Folhapress

Judicialização: Maria Hermínia Tavares analisa o dilema da esquerda brasileira

Politica

Em uma análise aprofundada publicada em 10 de junho de 2026, a professora emérita da USP e pesquisadora do Cebrap, Maria Hermínia Tavares, lança luz sobre um fenômeno crucial na política brasileira: a crescente dependência da esquerda em relação à judicialização. Segundo a especialista, essa estratégia, embora tenha oferecido vitórias pontuais, aprisionou o campo progressista em uma armadilha que o afasta da mobilização popular e do debate de novas ideias, essenciais para o avanço social.

A observação central de Tavares é contundente: a Parada LGBT+ emerge como o único movimento progressista capaz de mobilizar e levar multidões às ruas no Brasil contemporâneo. Sua singularidade reside na fusão de celebração identitária com engajamento combativo por direitos, um modelo que contrasta com a dificuldade de outros setores da esquerda.

O Esvaziamento das Ruas e a Força da Parada LGBT+

Enquanto a Parada LGBT+ se consolida como um vibrante epicentro de ativismo e visibilidade, movimentos tradicionais do campo progressista, como aqueles por melhorias urbanas, acesso à moradia e saúde, combate à discriminação racial ou de gênero, e direitos trabalhistas, enfrentam um cenário desafiador. Há mais de uma década, essas pautas disputam o espaço público com a extrema direita, frequentemente em desvantagem em termos de capacidade de mobilização de massa.

Essa dificuldade não poupa nem mesmo o Partido dos Trabalhadores (PT), cuja militância histórica se confundia com ativistas sindicais e de organizações populares. A proximidade com o governo federal, ocupado pela coalizão encabeçada pelo PT, é apontada como uma das explicações para o esvaziamento das ruas. Lideranças sociais e ativistas partidários teriam sido, em certa medida, absorvidos pela máquina pública, desviando o foco da organização e mobilização extraparlamentar.

A Estratégia da Judicialização como Resposta Pós-2018

A partir da vitória de Jair Bolsonaro em 2018, a reação progressista às ameaças à democracia e aos direitos fundamentais não se manifestou prioritariamente nas ruas. Em vez disso, as esquerdas adotaram a judicialização como estratégia principal. Entre 2019 e 2022, partidos e organizações recorreram intensamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando instrumentos constitucionais como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Nesse período, foram protocoladas cerca de 2.000 ADIs e 600 ADPFs. As ações abrangeram uma vasta gama de temas cruciais, desde providências relativas à epidemia de Covid-19, passando por questões ambientais e de fiscalização, proteção de povos indígenas, operações policiais em favelas, cerceamento à liberdade de expressão, até decretos sobre o uso de armas de fogo. Partidos como PSOL, Rede, PDT, PT, PSB e PCdoB destacaram-se como os maiores litigantes, frequentemente provocados por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs), que contribuíam com pareceres técnicos.

Vantagens e Limitações de uma Tática Defensiva

Para as forças progressistas, a judicialização apresenta vantagens claras como estratégia defensiva. Ela permite diminuir a assimetria de poder ao transferir a disputa para o terreno da interpretação legal, onde argumentos técnicos e constitucionais podem prevalecer sobre a força bruta ou a mobilização de massa. É uma forma de barrar iniciativas consideradas reacionárias que, de outra forma, poderiam avançar no Executivo ou Legislativo.

Contudo, Maria Hermínia Tavares alerta para as limitações e perigos dessa abordagem. O recurso constante à Suprema Corte, além de aumentar perigosamente o poder de seus 11 magistrados, acaba por delimitar a agenda das esquerdas. Essa agenda fica, então, reduzida à batalha pelo programa inscrito na Constituição de 1988, negligenciando o debate de ideias novas para problemas que sequer estavam no horizonte dos constituintes daquele período. Em um país com tantos desafios contemporâneos, a ausência de um debate renovado e de mobilização social pode custar caro ao projeto progressista.

A reflexão de Maria Hermínia Tavares serve como um alerta para a esquerda brasileira. A dependência excessiva da via judicial, embora compreensível em momentos de crise democrática, pode enfraquecer a capacidade de articulação e mobilização popular, essenciais para a construção de um projeto político robusto e adaptado aos desafios do século XXI. Para aprofundar a compreensão sobre os rumos da política nacional e global, continue acompanhando as análises e reportagens do Diário Global, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada. Acesse Folha de S.Paulo para mais conteúdos.

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