A China deu um passo controverso em sua política interna com a entrada em vigor, nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, da nova Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico. A legislação, que visa fortalecer uma “identidade nacional compartilhada” e promover o mandarim como “idioma nacional comum”, tem sido alvo de severas críticas internacionais, que alertam para o risco de assimilação forçada de minorias étnicas no país.
Organizações de direitos humanos e governos estrangeiros expressaram profunda preocupação com o texto. Ele criminaliza “atividades terroristas violentas, atividades de separatismo étnico ou atividades de extremismo religioso”, temendo que essas definições amplas possam ser usadas para reprimir a diversidade cultural e religiosa de grupos como uigures, tibetanos e mongóis.
O que a Lei de Unidade Étnica estabelece
A nova Lei de Unidade Étnica chinesa formaliza uma série de políticas destinadas a consolidar o que o governo descreve como uma “identidade nacional compartilhada”. Um dos pilares da legislação é a promoção do mandarim como o “idioma nacional comum”, um movimento que, na prática, intensifica a pressão sobre as minorias para adotarem a língua majoritária em detrimento de seus dialetos e línguas tradicionais.
Além da questão linguística, a lei estabelece diretrizes para o “alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês”. Críticos argumentam que essa exigência visa suprimir qualquer manifestação de identidade que não se encaixe na narrativa oficial do Estado, transformando a diversidade cultural em um potencial foco de dissidência.
A legislação também tipifica como crime a participação em “atividades terroristas violentas, atividades de separatismo étnico ou atividades de extremismo religioso”. Embora o combate a essas práticas seja um objetivo legítimo de qualquer Estado, a amplitude das definições tem gerado apreensão. Há o temor de que a lei possa ser usada para justificar a repressão de expressões culturais, religiosas ou políticas legítimas de grupos minoritários.
Repercussão e as vozes da crítica internacional
A entrada em vigor da lei não passou despercebida pela comunidade internacional. A Anistia Internacional, uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos, emitiu um comunicado contundente. A organização afirmou que a legislação “pressiona grupos étnicos como os uigures, tibetanos e mongóis a adotarem uma única identidade nacional definida pelo Estado e dominada pela cultura chinesa (da etnia majoritária) han”.
Sarah Brooks, vice-diretora regional da Anistia, destacou que a lei “institucionaliza ainda mais as políticas de assimilação forçada” de grupos minoritários, exigindo uma conformidade que pode apagar séculos de tradições e identidades. Para a organização, a medida representa um retrocesso significativo nos direitos culturais e religiosos dessas populações. Você pode saber mais sobre as preocupações da Amnistia Internacional sobre a China.
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, também se manifestou, pedindo a revogação da lei. Representantes tibetanos e uigures, por sua vez, declararam publicamente que a legislação criminaliza sua identidade cultural, religiosa e linguística, colocando em risco a própria existência de suas tradições.
O contexto das minorias na China e a questão de Taiwan
A China reconhece oficialmente 55 minorias étnicas em seu vasto território, cada uma com suas particularidades culturais e linguísticas. Historicamente, essas comunidades mantiveram suas identidades distintas, embora sob a égide do governo central. No entanto, a imposição do mandarim como língua oficial de ensino em regiões com grande população de etnias minoritárias, como o Tibete, já era um indicativo das políticas de unificação cultural que agora são formalizadas pela nova lei.
A repercussão da lei se estendeu até Taiwan, que expressou sua “forte condenação” por meio do Ministério das Relações Exteriores. A ilha, que a China considera parte de seu território e não descarta o uso da força para anexar, vê a legislação como uma ampliação das “ameaças e a intimidação contra o povo do nosso país e de outras nações”. O ministério taiwanês alertou que, no futuro, “indivíduos de qualquer país cujas palavras ou ações sejam consideradas inaceitáveis pela China poderão ser perseguidos com base na lei”, evidenciando a preocupação com a extraterritorialidade e o alcance repressivo da medida.
Diante de um cenário tão complexo e de implicações globais, o Diário Global continua a acompanhar de perto os desdobramentos da Lei de Unidade Étnica na China e suas consequências para os direitos humanos e a geopolítica. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada e contextualizada sobre este e outros temas relevantes que moldam o mundo, reforçando nosso compromisso com informação de qualidade e variedade de temas.
