Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou o que classificou como “erros administrativos grosseiros” na aquisição de respiradores durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19. O relatório, que está em fase de instrução, recomenda a rejeição das contas do ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), relativas à gestão do Consórcio Nordeste no ano de 2020. A decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia, após o processo ser relatado pelo conselheiro João Bonfim e votado pelo colegiado do tribunal.
A situação coloca em xeque a gestão de recursos públicos em um período de extrema urgência sanitária, levantando questões sobre a diligência na contratação de fornecedores e a salvaguarda do erário. Rui Costa, que deixou a Casa Civil do governo Lula em abril para concorrer ao Senado, optou por não se manifestar sobre o relatório da auditoria. No entanto, sua defesa junto ao TCE-BA argumentou que a compra dos equipamentos ocorreu em um cenário excepcional de emergência e escassez global, justificando as medidas adotadas.
A controvérsia da compra de respiradores na pandemia
O epicentro da controvérsia reside na compra de respiradores pela Consórcio Nordeste, uma iniciativa criada em 2020 pelos governadores dos nove estados da região. O objetivo era articular ações e realizar compras conjuntas, especialmente diante da postura do governo federal da época, liderado por Jair Bolsonaro (PL), em relação à pandemia. A ideia era fortalecer a capacidade de resposta dos estados frente à crise sanitária.
No entanto, a aquisição de equipamentos da empresa Hempcare Pharma Representações se tornou um ponto nevrálgico. O consórcio efetuou um pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues. A auditoria do TCE-BA aponta que os pagamentos foram autorizados sem a devida verificação das condições legais e da estrutura da empresa contratada. A Hempcare, especializada em produtos à base de cannabis, possuía um capital social de apenas R$ 100 mil, o que representava 0,2% do valor total do contrato, e havia sido constituída poucos meses antes da transação, sem o registro adequado para a operação.
As defesas e o contexto de emergência sanitária
A defesa de Rui Costa, apresentada ao TCE-BA, enfatizou o contexto de emergência sanitária global e a falta de equipamentos hospitalares como fatores cruciais para as decisões tomadas. Segundo os advogados, a contratação da Hempcare foi uma decisão colegiada da assembleia de governadores, e o pagamento antecipado era uma prática comum em um mercado de escassez sem precedentes, onde a demanda superava largamente a oferta. A defesa também argumentou que a responsabilização do gestor exigiria a comprovação de dolo ou erro grosseiro, o que, em sua visão, não existiria neste caso, e que a administração agiu prontamente para tentar reaver os recursos.
Além de Rui Costa, o então secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, também figura como responsável pela compra no relatório do TCE-BA. Sua defesa negou qualquer ação com dolo ou má-fé, apontando as limitações estruturais do Consórcio Nordeste em seu primeiro ano de funcionamento como um fator complicador. Gabas também ressaltou que a entidade adotou medidas para corrigir as falhas nos exercícios seguintes, demonstrando um esforço para aprimorar a gestão.
Próximos passos e desdobramentos legais
O processo no TCE-BA segue em fase de instrução, onde as provas e argumentos são analisados. Após o relatório do conselheiro João Bonfim, o caso será submetido à votação do colegiado do tribunal. A recomendação de rejeição das contas, caso seja mantida, terá um peso significativo, mas a palavra final sobre a aprovação ou reprovação das contas de Rui Costa caberá à Assembleia Legislativa da Bahia. Essa etapa política adiciona uma camada de complexidade ao desfecho do caso, que pode ter implicações para a carreira política do ex-governador.
Paralelamente, a aquisição dos respiradores é objeto de investigações criminais. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito sobre o caso, que atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dada a prerrogativa de foro de Rui Costa. A auditoria do TCE-BA reforça a gravidade da situação, ao afirmar que houve “erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos”, e indica que tanto Rui Costa quanto Carlos Gabas podem ser obrigados a devolver ao erário os R$ 48,7 milhões gastos. Este caso se soma a uma série de investigações sobre desvios e irregularidades em compras emergenciais durante a pandemia em todo o Brasil, destacando a necessidade de rigor na fiscalização dos gastos públicos em momentos de crise. Operações da PF contra desvios na pandemia já somaram mais de R$ 2 bilhões em valores investigados, evidenciando a dimensão do problema.
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