Um relatório recente do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) acende um alerta sobre a destinação das emendas parlamentares de investimento no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). Os dados revelam que, em 2025, uma parcela significativa desses recursos foi utilizada para adquirir itens de infraestrutura e material de escritório, superando o investimento em equipamentos médicos essenciais de baixo custo. Essa constatação levanta questionamentos sobre a eficácia da alocação de verbas e as prioridades na saúde pública brasileira.
As emendas parlamentares são instrumentos importantes que permitem aos congressistas direcionar recursos do orçamento federal para projetos específicos em seus estados e municípios. Na área da saúde, elas deveriam, em tese, fortalecer a rede de atendimento, garantindo melhores condições para pacientes e profissionais. Contudo, o estudo do Ieps sugere que, na prática, a realidade pode ser diferente, com a priorização de itens administrativos em detrimento de ferramentas clínicas que impactam diretamente o diagnóstico e tratamento.
Foco em infraestrutura e veículos na Atenção Primária
O boletim do Ieps detalha que, no ano de 2025, 65,7% dos equipamentos financiados por emendas individuais na APS – um total de 62.788 dos 95.598 itens – foram classificados como “Infraestrutura e Material de Escritório”. Em contraste, equipamentos de saúde de baixo custo, como eletrocardiógrafos, representaram apenas 27,9% do total de itens adquiridos. Essa desproporção se mantém quando analisados os valores investidos.
Dos R$ 491 milhões recebidos pela APS via emendas, R$ 113,9 milhões (23%) foram direcionados para infraestrutura. Já os equipamentos de baixo custo receberam R$ 58,8 milhões (12%). A categoria que mais absorveu recursos foi a de “Veículos”, com 54% do total investido, somando R$ 263,5 milhões. Marcella Semente, especialista em relações institucionais do Ieps e coautora do estudo, destaca a anomalia: “A compra de carros consome, sozinha, mais recursos de emendas parlamentares de investimento na Atenção Primária do que qualquer outro tipo de equipamento de saúde propriamente dito.”
Sintoma de subfinanciamento crônico e desigualdade
Para a especialista, a predominância de gastos com infraestrutura básica – como cadeiras, computadores e sistemas de climatização – aponta para uma carência fundamental nas unidades de saúde do país. Isso seria um sintoma claro do subfinanciamento crônico da rede pública, e não necessariamente de uma má gestão local. A necessidade de adquirir itens tão básicos com verbas de emendas, que deveriam complementar e aprimorar os serviços, revela um déficit estrutural profundo.
O Ieps ressalta a dificuldade em determinar se o financiamento desses equipamentos está alinhado com as necessidades específicas de cada município. Contudo, a aquisição de itens de infraestrutura em quantidade duas vezes maior que a de equipamentos clínicos sugere uma desconexão entre a destinação dos recursos e as prioridades para a melhoria da assistência à saúde. A distribuição dos recursos também não segue critérios de equidade regional, agravando as disparidades já existentes.
Disparidades regionais e falta de critérios claros
A análise da distribuição de recursos entre 2023 e 2025 revela um cenário de grande desigualdade. Embora 70% dos 5.570 municípios brasileiros tenham recebido algum tipo de emenda de investimento em saúde, a alocação per capita varia drasticamente. Municípios como Paulista (PE) e Maracanaú (CE) registraram os valores mais baixos, com apenas R$ 0,40 per capita. No extremo oposto, Praia Norte (TO) recebeu R$ 1.577 per capita, um valor 17 vezes superior à média nacional de R$ 89,07.
Regionalmente, o Centro-Oeste foi o mais beneficiado, com 85% de seus municípios recebendo emendas de investimento. Sul (76%) e Sudeste (73%) vêm em seguida. As regiões Norte (63%) e Nordeste (59%) ficaram nas últimas posições, apesar de serem historicamente mais dependentes de repasses da União para a manutenção de serviços básicos. “O esperado, dado o grau de dependência fiscal das prefeituras do Norte em relação a transferências da União, seria que a região recebesse mais emendas de investimento, não menos. Isso reforça a suspeita de que a alocação não segue critério redistributivo”, explica Marcella Semente. A ausência de uma regra legal que determine a repartição proporcional dos recursos entre as regiões deixa a decisão a cargo do parlamentar autor da emenda, o que pode perpetuar as desigualdades.
A fatia de recursos provenientes de emendas parlamentares para a saúde tem mostrado uma tendência de encolhimento, o que torna ainda mais crucial a discussão sobre a eficiência e o impacto de cada real investido. É fundamental que a destinação dessas verbas esteja alinhada às reais necessidades da população, garantindo que o SUS possa oferecer um atendimento de qualidade e com a infraestrutura adequada para todos os cidadãos.
Para aprofundar-se nos detalhes do relatório e em outras análises sobre políticas públicas de saúde, acesse o site do Ieps. Continue acompanhando o Diário Global para ter acesso a informações relevantes, atualizadas e contextualizadas sobre os temas que impactam o Brasil e o mundo. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, oferecendo uma leitura jornalística aprofundada para que você esteja sempre bem-informado.
