A Comissão Europeia intensificou sua fiscalização sobre o TikTok, acusando formalmente a plataforma de não cumprir suas obrigações de proteger menores de idade. A União Europeia (UE) aponta falhas significativas nas configurações de privacidade do aplicativo, que, segundo Bruxelas, expõem crianças e adolescentes a riscos como cyberbullying e contato com predadores sexuais. A medida faz parte de um esforço mais amplo do bloco para garantir um ambiente digital mais seguro para os jovens.
A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, culminou em uma conclusão preliminar divulgada em 24 de julho de 2026, onde a Comissão Europeia afirma que as configurações do TikTok para usuários entre 13 e 17 anos são insuficientes. Embora os perfis sejam inicialmente privados para essa faixa etária, a possibilidade de os adolescentes alterarem suas contas para o modo público a qualquer momento é vista como uma brecha perigosa, tornando suas postagens visíveis para qualquer internauta e aumentando a vulnerabilidade.
Configurações de privacidade sob escrutínio
As preocupações da União Europeia não se limitam apenas à opção de tornar o perfil público. Bruxelas destaca que, mesmo em perfis privados, outras funcionalidades do aplicativo, como as listas de seguidores, permitem a visualização de fotos de perfil e de contas que deveriam permanecer protegidas. Essa exposição, segundo a Comissão, eleva os riscos de assédio online e de contatos indesejados, violando diretamente as obrigações estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA).
A DSA, um marco regulatório ambicioso, visa responsabilizar as grandes plataformas digitais pelo conteúdo que hospedam e pela segurança de seus usuários, especialmente os mais jovens. As falhas identificadas no TikTok, portanto, não são apenas questões de design, mas infrações a uma legislação robusta que busca equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus no ambiente online.
Pressão regulatória e possíveis sanções
Diante das conclusões preliminares, a Comissão Europeia exige que o TikTok modifique suas configurações de privacidade para se adequar às exigências legais da DSA. Caso a plataforma não cumpra as determinações, Bruxelas poderá aplicar uma multa substancial, que pode chegar a 6% do faturamento global anual da empresa. Essa penalidade reflete a seriedade com que a UE trata a proteção de menores e o cumprimento de suas regulamentações digitais.
A pressão sobre o TikTok não é um caso isolado. No início do ano, a UE já havia solicitado à plataforma a remoção de recursos considerados “viciantes”, como a rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos e as notificações push. A avaliação de Bruxelas é que esses mecanismos podem prejudicar o bem-estar físico e mental dos usuários, especialmente dos menores, incentivando o consumo compulsivo de conteúdo e o uso excessivo dos celulares, inclusive durante a noite.
O debate sobre o acesso progressivo e a resposta do TikTok
Em um movimento que sinaliza uma abordagem mais proativa, a União Europeia estuda a implementação de um sistema de acesso “progressivo e gradual” de crianças e adolescentes às plataformas online. O objetivo é preservar o bem-estar físico e mental dos jovens, e a Comissão Europeia se comprometeu a apresentar propostas sobre o tema após o verão europeu, com previsão para setembro. Essa iniciativa pode redefinir a forma como as plataformas digitais interagem com seus usuários mais jovens em toda a Europa.
Em resposta às acusações, o TikTok afirmou que compartilha o objetivo de proteger os menores online e que suas contas para essa faixa etária já contam com mais de 50 medidas de privacidade e segurança, recomendadas por especialistas. Um porta-voz da empresa destacou que o aplicativo é um dos poucos a proibir a troca de mensagens diretas para adolescentes mais jovens, reiterando o compromisso com melhorias contínuas e a intenção de trabalhar de forma construtiva com a Comissão Europeia.
A discussão em torno da segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital é um tema de crescente relevância global. A atuação da União Europeia, com sua legislação pioneira como a DSA, estabelece um precedente importante para a responsabilização das grandes empresas de tecnologia. O Diário Global continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa investigação e as futuras regulamentações que moldarão o futuro da internet para as próximas gerações. Para mais informações sobre tecnologia, segurança digital e políticas públicas, continue navegando em nosso portal e mantenha-se atualizado com as notícias mais relevantes.
