O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, intensificou sua ofensiva contra o chamado turismo de nascimento, uma prática que se tornou alvo central de sua política migratória. Recentemente, o presidente assinou duas ordens executivas que visam restringir o acesso à cidadania americana por nascimento, buscando limitar o alcance do princípio do jus soli, ou direito de solo, que garante a nacionalidade a quase todos os nascidos em território estadunidense.
O impacto das novas diretrizes na cidadania americana
As novas medidas, que não dependem de aprovação do Congresso, focam em duas frentes distintas. A primeira amplia a definição de não cidadãos cujos filhos não teriam direito automático à cidadania. Entre os grupos agora excluídos estão bebês nascidos de pais membros de organizações terroristas estrangeiras, funcionários de governos estrangeiros ou indivíduos que tenham tentado obter a cidadania por meios fraudulentos.
Especialistas, como Colleen Putzel-Kavanaugh, do Migration Policy Institute (MPI), apontam que a implementação dessas regras levanta questões complexas. A principal dúvida reside na operacionalização da fiscalização: não está claro como o governo determinará a filiação a grupos terroristas ou se o ônus da prova caberá ao Estado ou ao indivíduo, o que pode gerar longos embates jurídicos.
Combate ao turismo de nascimento e fiscalização
A segunda ordem executiva é voltada especificamente para desestimular o turismo de nascimento. O texto orienta os departamentos de Estado e de Segurança Interna a aprimorarem a fiscalização, alegando que operadores do setor utilizam propaganda enganosa para atrair gestantes estrangeiras. Segundo a Casa Branca, essas empresas prometem benefícios públicos e facilidades que, muitas vezes, não se concretizam.
O princípio da cidadania por nascimento é um pilar constitucional, estabelecido pela 14ª Emenda após a Guerra Civil Americana. Embora existam exceções históricas — como filhos de diplomatas ou de soldados inimigos em ocupação hostil —, a regra geral permanece robusta. A tentativa de Trump de contornar essa norma via decreto é vista como uma estratégia para contornar limitações impostas pela Suprema Corte, que já havia rejeitado tentativas anteriores do governo sobre o mesmo tema em junho.
Dimensão real da prática e dados oficiais
A retórica governamental sobre o tema é marcada por números expressivos, mas frequentemente contestados. Trump afirmou que “centenas de milhares” de bebês nascem anualmente via turismo de nascimento, embora não tenha apresentado evidências detalhadas. Dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) de 2024 indicam que pouco mais de 9.500 bebês nasceram de mulheres com endereços no exterior, representando cerca de 0,25% do total de 3,7 milhões de nascimentos no país.
Mesmo considerando as estimativas do MPI, que sugerem uma subnotificação e calculam entre 20 mil e 26 mil nascimentos anuais ligados à prática — cerca de 0,5% a 0,7% do total —, o impacto numérico é significativamente menor do que o sugerido pelo discurso oficial. A dificuldade em medir o fenômeno reside na intenção: é complexo distinguir, em dados estatísticos, uma viagem planejada para o parto de uma emergência médica ocorrida durante uma estadia temporária.
O debate sobre a cidadania por nascimento continua a ser um dos pontos mais sensíveis da política externa e interna dos Estados Unidos. O Diário Global segue acompanhando os desdobramentos dessas ordens executivas e como elas afetarão o fluxo migratório e o sistema jurídico americano. Continue conosco para entender os impactos das decisões globais que moldam o cenário internacional.
