O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. A decisão, proferida pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Claudia Fonseca Fanucchi na última sexta-feira (7), aponta a prática de propaganda eleitoral antecipada e impulsionamento irregular de conteúdo negativo contra o deputado estadual André do Prado (PL-SP), atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Decisão judicial sobre o uso de conteúdos sintéticos
O processo foi instaurado após uma representação do diretório estadual do PL, que questionou um vídeo publicado e impulsionado por Salles nas redes sociais. Na peça, o deputado federal criticava a pré-candidatura de André do Prado ao Senado para as eleições de 2026. A Justiça Eleitoral entendeu que o material ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar recursos digitais para desqualificar o adversário.
A magistrada destacou que o vídeo continha imagens manipuladas, nas quais o presidente da Alesp era retratado como uma marionete controlada por um dirigente partidário. Segundo a sentença, a estratégia não poderia ser classificada apenas como humor ou caricatura, uma vez que houve falta de transparência sobre o uso de conteúdos sintéticos, conforme exigido pela legislação eleitoral para evitar a desinformação do eleitorado.
Limites do impulsionamento e liberdade de expressão
A defesa de Ricardo Salles argumentou que o conteúdo tratava-se de um exercício legítimo da liberdade de expressão, baseando-se em charges políticas e fatos públicos da trajetória de seu oponente. No entanto, a decisão judicial reforçou que a liberdade de crítica não exime os agentes políticos de cumprirem as normas específicas que regem a propaganda eleitoral.
Além da manipulação das imagens, a Justiça considerou irregular o impulsionamento pago do conteúdo. Embora a lei permita o uso de ferramentas de impulsionamento para promover candidaturas, o ordenamento jurídico veda o uso desses recursos para promover ataques ou propaganda negativa contra adversários. Salles informou no processo que o material foi removido e o impulsionamento interrompido em 17 de julho, mas a Justiça determinou que o conteúdo não seja republicado sob as mesmas condições.
Disputa pelo eleitorado conservador em São Paulo
O embate jurídico reflete a intensa disputa pelo campo da direita paulista visando o Senado em 2026. Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, tem utilizado suas redes sociais para questionar a viabilidade da candidatura de André do Prado, apontando pontos como o apoio histórico de Prado a Dilma Rousseff em 2010 e sua proximidade com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Por outro lado, André do Prado conta com o apoio estratégico do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O cenário desenha uma competição direta pelo voto conservador, onde as estratégias de comunicação digital têm se tornado o principal campo de batalha. Para acompanhar os desdobramentos desta disputa e outras notícias relevantes do cenário político nacional, continue navegando pelo Diário Global, seu portal de informação com credibilidade e análise aprofundada.
Para mais detalhes sobre a legislação eleitoral vigente, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
