TRE-SP nega recurso de Pablo Marçal e mantém inelegibilidade até 2032. Decisão confirma multa de R$ 420 mil por uso indevido de meios de comunicação.
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TRE-SP multa deputado Ricardo Salles em R$ 10 mil por uso de vídeo manipulado e impulsionamento irregular contra o adversário André do Prado.
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Presidente Lula reconhece descumprimento da legislação eleitoral ao pedir votos para Jaques Wagner na Bahia e antecipa possível multa eleitoral.
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão cabe recurso.
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Lula é multado em R$ 15 mil pelo TRE-SP por propaganda antecipada, após pedir votos para Marina Silva e Simone Tebet em evento oficial.
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Multa eleitoral por não votar no Brasil está congelada em R$ 3,51 desde 1993, gerando debate sobre sua eficácia e o aumento da abstenção.
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A Justiça de São Paulo arquivou o processo de difamação movido pela ex-deputada Carla Zambelli contra o jornalista Luan Araújo, após quitação de multa.
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Cármen Lúcia cancelou multa de R$ 600 mil aplicada por Moraes a dona de perfil no X, alegando cobrança indevida e falta de notificação.
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