O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta quinta-feira (20), solicitando a abertura de investigação sobre o suposto uso indevido da estrutura de escolas públicas na campanha do candidato a deputado federal Renan Ferreirinha (PSD). A denúncia levanta questões cruciais sobre a ética eleitoral e a separação entre recursos públicos e interesses partidários, especialmente em um período de intensa disputa política.
Renan Ferreirinha, que já atuou como secretário municipal de Educação na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), e também foi deputado, negou veementemente as acusações de utilização irregular da máquina pública. O MPE, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a representação apresentada pelo sindicato, indicando que o processo de apuração está em suas fases iniciais.
A Denúncia do Sindicato e o Ministério Público Eleitoral
A representação do Sepe-RJ detalha uma série de condutas que, segundo a entidade, indicam o uso da estrutura educacional para fins eleitorais. Um dos pontos centrais da denúncia é a participação de Ferreirinha em uma cerimônia de formatura de uma turma de jovens e adultos, ocorrida em 2 de julho. Na ocasião, o candidato já havia se desincompatibilizado do cargo de secretário e, conforme o sindicato, apresentava-se publicamente como pré-candidato.
Além da presença em eventos escolares, o sindicato alega que coordenadores das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) teriam utilizado canais de comunicação oficiais, destinados a servidores públicos, para convidar funcionários a participarem de atos de campanha. Essa prática, se comprovada, configuraria uma grave infração às normas eleitorais, que visam garantir a imparcialidade das instituições públicas durante o período eleitoral.
Detalhes das Acusações e o Evento na Aspom
Entre os eventos citados na representação, destaca-se um ato realizado em 6 de julho na Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (Aspom), que contou com a presença de Renan Ferreirinha. Segundo o Sepe-RJ, uma coordenadora da educação municipal teria disparado convites via WhatsApp, direcionados a diretores e coordenadores pedagógicos sob sua subordinação hierárquica, solicitando o comparecimento ao evento.
Para o advogado Ítalo Pires Aguiar, assessor jurídico do Sepe-RJ, a constante presença do ex-secretário em atividades da rede de ensino, após sua desincompatibilização e anúncio como pré-candidato, “indicia potencial uso da estrutura pública para promoção eleitoral”. A legislação eleitoral brasileira é rigorosa quanto ao uso da máquina pública, buscando evitar que candidatos em cargos de influência se beneficiem de sua posição para angariar votos.
A Defesa de Renan Ferreirinha e o Contexto Político
Em resposta às acusações, Renan Ferreirinha defendeu-se, afirmando que sua proximidade com a rede municipal de educação é resultado de anos de dedicação. “Dediquei os últimos seis anos da minha vida à rede municipal de educação do Rio. Neste tempo, convivi mais com os servidores da secretaria do que com a minha própria família. Por isso, é natural e legítimo que, neste processo eleitoral, eu receba o apoio desses profissionais”, declarou em nota.
Ferreirinha ressaltou que a educação é sua “causa de vida” e que o apoio de educadores o acompanha desde sua primeira eleição em 2018, antes mesmo de assumir a secretaria. Ele também foi o relator na Câmara do projeto de lei que proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, sancionado pelo presidente Lula (PT) em 2025, um fato que o conecta diretamente à pauta educacional.
Posicionamento da Secretaria de Educação e Implicações
A Secretaria Municipal de Educação, em nota, esclareceu que não permite qualquer tipo de assédio para a participação em atividades político-eleitorais. A pasta reforçou que “a participação em atividades deste tipo é facultada a qualquer servidor, para atos de qualquer orientação político-partidária, desde que se dê fora do ambiente de trabalho e do horário de expediente”.
A investigação do MPE será fundamental para determinar a veracidade das denúncias e as possíveis implicações legais. Casos de uso indevido da máquina pública em campanhas eleitorais são recorrentes no cenário político brasileiro e podem resultar em sanções que vão desde multas até a cassação de candidaturas. A transparência e a fiscalização são pilares essenciais para a integridade do processo democrático.
Para mais informações sobre a legislação eleitoral e a atuação do Ministério Público, você pode consultar o site oficial do Ministério Público Eleitoral.
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