Enquanto o cenário político é frequentemente dominado por promessas de campanha que nem sempre se concretizam, uma força silenciosa e persistente tem impulsionado avanços significativos na saúde pública brasileira: a sociedade civil organizada. Longe dos holofotes eleitorais, iniciativas de entidades e profissionais dedicados transformam-se em leis, resoluções e protocolos que impactam diretamente a vida dos cidadãos, muitas vezes com uma agilidade e concretude que superam as expectativas governamentais.
Esses projetos demonstram a capacidade da mobilização social de traduzir evidências técnicas em políticas públicas eficazes, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e promovendo o bem-estar coletivo. A atuação da sociedade civil se revela um pilar fundamental para a inovação e a sustentabilidade das políticas de saúde no país.
A Lei Antifumo: um marco da mobilização social
Um dos exemplos mais emblemáticos dessa atuação é a Lei Antifumo, que em julho deste ano completou 30 anos de existência. Concebida e apoiada por uma rede de profissionais de saúde e entidades da sociedade civil, essa legislação foi pioneira ao estabelecer restrições ao consumo e à propaganda de cigarros em âmbito nacional. Sua implementação marcou um ponto de virada na luta contra o tabagismo no Brasil.
Apesar do avanço inicial, a batalha por ambientes totalmente livres de fumo exigiu persistência. Em 2009, impulsionado pelo ativismo antitabagista, o estado de São Paulo sancionou uma lei que baniu completamente o cigarro em locais fechados e de uso coletivo. Dois anos depois, essa norma foi endurecida para eliminar a brecha que ainda permitia a existência de fumódromos, garantindo a proteção integral da saúde dos não fumantes.
Paula Johns, cofundadora e diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde e uma das principais lideranças do movimento antitabagista no Brasil, recorda que, antes da legislação paulista, dois projetos com o mesmo objetivo estavam paralisados no Congresso Nacional por anos. Diante da estagnação federal, as organizações da sociedade civil adotaram uma estratégia diferente, focando no nível estadual. Criaram um comitê em São Paulo que premiava empresas que voluntariamente adotavam ambientes livres de fumo e promoveram ações de visibilidade, como protestos simbólicos em frente à Assembleia Legislativa.
Essa mobilização contínua e estratégica sensibilizou o então governador José Serra, resultando na aprovação da lei. Segundo Johns, a lei paulista foi amplamente copiada por dezenas de municípios e, posteriormente, pavimentou o caminho para a legislação federal mais abrangente. Esse modelo de ação – que combina evidência técnica, busca por aliados e disposição para dialogar com gestores e legisladores – continua sendo replicado em outras frentes, como a proposta de inclusão do refrigerante no imposto seletivo da reforma tributária.
Alimentação saudável nas escolas: protegendo o futuro
A agenda da alimentação escolar é outro campo fértil para a atuação da sociedade civil. Um exemplo notável é a lei municipal do Rio de Janeiro, de 2023, que proibiu a oferta, venda e propaganda de produtos ultraprocessados nas cantinas escolares. Essa iniciativa pioneira serviu de inspiração para outros municípios e deu um novo impulso à discussão de uma lei federal sobre o tema, visando proteger a saúde das crianças em todo o país.
O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Rodrigo Prado, enfatiza a importância dessa medida: “O banimento dos ultraprocessados é uma proteção para as crianças. O consumo regular desses produtos contribui para doenças crônicas, incluindo diabetes e câncer”. A obesidade infantojuvenil e as doenças associadas representam um desafio crescente para a saúde pública, e a escola, como ambiente de formação, tem um papel crucial na promoção de hábitos alimentares saudáveis.
O Instituto Desiderata desempenhou um papel fundamental na articulação e no suporte técnico para a criação da lei carioca, além de outras ações de enfrentamento da obesidade infantojuvenil, contando com o apoio e financiamento da Umane. Essa colaboração entre organizações da sociedade civil, especialistas e o poder público demonstra como a sinergia pode gerar resultados concretos e duradouros na promoção da saúde.
O papel vital da sociedade civil na construção de políticas de saúde
A experiência da Lei Antifumo e das políticas de alimentação escolar ilustra a capacidade da sociedade civil de identificar problemas, propor soluções baseadas em evidências e mobilizar recursos e apoio para que essas soluções se tornem políticas públicas. Em um país com as dimensões e complexidades do Brasil, a participação social é um componente essencial para a governança democrática e para a efetividade do SUS, um sistema que, por sua própria concepção, prevê o controle social como um de seus pilares.
Essas iniciativas não apenas preenchem lacunas deixadas por agendas políticas mais lentas, mas também elevam o padrão de debate e a exigência por políticas públicas mais robustas e alinhadas às necessidades da população. A vigilância e o ativismo contínuos garantem que temas cruciais para a saúde coletiva não sejam esquecidos ou postergados indefinidamente.
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