A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, com um pedido de suspensão imediata da decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF). O órgão também requereu a volta de Leandro Almada à chefia da Diretoria de Inteligência da corporação, após ambos terem sido retirados dos postos por determinação liminar do ministro André Mendonça, que atendeu a uma representação do partido Novo.
Violação de competência do Executivo e risco institucional
Na petição encaminhada à presidência da Corte, a defesa jurídica do governo sustenta que a deliberação de Mendonça invade uma competência privativa do presidente da República, a quem cabe com exclusividade nomear e exonerar os titulares da cúpula da corporação. Conforme argumentado pela AGU, a destituição repentina dos dirigentes fragiliza a condução das atividades rotineiras da polícia judiciária e gera uma grave ameaça de desordem institucional.
Conflito processual interno no STF
Outro ponto central levantado pela AGU diz respeito ao choque de decisões dentro do próprio tribunal. A entidade destacou que a ordem de Mendonça ocorreu logo depois de Fachin ter avocado a responsabilidade sobre os fatos relacionados à elaboração e vazamento de relatórios de inteligência dos investigadores federais.
O presidente do STF já havia estabelecido um prazo de cinco dias úteis para que as autoridades mencionadas prestassem esclarecimentos formais. De acordo com a AGU, a medida monocrática de Mendonça antecipou juízos de valor de forma indevida e remeteu a análise do caso à Segunda Turma, ignorando que a matéria havia sido designada ao Plenário da Corte.
Origem do atrito entre os ministros
A crise institucional se aprofundou quando o ministro Alexandre de Moraes incluiu Mendonça no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas. A medida teve respaldo em um documento policial apontando indícios de prevaricação, abuso de autoridade e atuação em favor de grupos políticos por parte de Mendonça, o que motivou Fachin a concentrar os autos em seu gabinete.
Como reação precedente, Mendonça havia retirado o sigilo de investigações da Operação Compliance Zero, focada em supostas fraudes no Banco Master. O dossiê revelava diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro direcionados a Moraes, material que havia sido reunido pela PF sob determinação direta de Mendonça, intensificando a tensão entre os gabinetes do tribunal.
