A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem desacelerado significativamente suas ações de fiscalização em farmácias de manipulação estéreis, categoria que abrange estabelecimentos que produzem as populares canetas emagrecedoras. Esta redução ocorre após a própria agência ter prometido um endurecimento no controle sobre o setor, levantando questionamentos sobre a efetividade da vigilância em um mercado em franca expansão.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que a Anvisa participou de apenas 30 visitas a empresas neste ano. Deste total, 13 inspeções foram realizadas em abril, em operações conjuntas com a Polícia Federal. Contudo, a última ação de fiscalização sanitária registrada pela agência ocorreu em 22 de maio, indicando uma interrupção abrupta no ritmo das vistorias.
Contexto da Desaceleração e Justificativas da Agência
Um documento interno, datado de 13 de junho, e obtido pela reportagem, corrobora a paralisação. A mensagem, direcionada a fiscais do órgão regulador, ordenava a interrupção temporária das vistorias nas farmácias com o objetivo de permitir a “elaboração de um procedimento padronizando estas ações”. Essa pausa, embora justificada internamente, contrasta com a urgência anteriormente manifestada pela agência.
Em resposta, a Anvisa afirmou que seu cronograma de inspeções não sofreu alterações e que nenhuma ação foi suspensa em farmácias, alegando que apenas uma distribuidora deixou de ser vistoriada. A agência também esclareceu que a fiscalização rotineira é de responsabilidade das redes de vigilância sanitária estaduais e municipais, enquanto sua atuação se concentra em “aspectos que demandam maior atenção”, sugerindo uma abordagem mais estratégica e menos abrangente em termos de volume de inspeções.
Impasse Regulatório e Promessas Não Cumpridas
A diminuição no ritmo das inspeções coincide com um período de impasse interno na Anvisa em relação à criação de novas regras para o setor. Em maio, a diretoria da agência iniciou o debate sobre uma proposta de texto que previa a exigência de certificações mais robustas para a matéria-prima importada pelas farmácias, além da análise dos insumos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), laboratório ligado à Fiocruz.
A votação dessa proposta foi adiada por um pedido de vista e, desde então, não retornou à pauta. Fontes internas da Anvisa indicam a existência de divergências entre os diretores quanto ao prazo para a entrada em vigor das novas regras e outros pontos cruciais. Essa falta de consenso dificulta a implementação de medidas que poderiam trazer maior segurança e controle a um mercado sensível.
A discussão sobre novas formas de controle fazia parte de um pacote de medidas prometido pela Anvisa em abril. Naquela ocasião, a agência justificou a necessidade de maior rigor devido à “explosão no consumo das canetas emagrecedoras manipuladas” e à constatação de que parte do mercado não seguia os padrões sanitários adequados. Para demonstrar seu compromisso, a Anvisa chegou a divulgar à imprensa um número recorde de fiscalizações, superando o total do ano anterior para esse tipo de farmácia. A reação da agência também acompanhou investigações da Polícia Federal sobre farmácias que fabricavam em larga escala e sem controle de qualidade apropriado.
Ações Anunciadas e a Realidade da Fiscalização
Apesar da desaceleração nas vistorias, a Anvisa defende que tomou medidas concretas desde abril. Entre as ações citadas pela agência estão o início de um trabalho conjunto com a Polícia Federal para avaliar produtos manipulados em laboratórios forenses, a assinatura de acordos com conselhos profissionais, a promoção de um “diálogo setorial” sobre novas regras para manipulação e o lançamento de um plano de farmacovigilância. Tais iniciativas, embora importantes, parecem não ter se traduzido em um aumento sustentado das inspeções diretas nos estabelecimentos.
O Cenário das Canetas Emagrecedoras Manipuladas
A manipulação de canetas emagrecedoras não é ilegal no Brasil, mas deve seguir rigorosamente as diretrizes da Anvisa, sendo destinada a atender a prescrições individualizadas. O entendimento atual da agência é que as farmácias não podem sequer formar estoque desses produtos, o que sublinha a importância de um controle rigoroso sobre a produção e a distribuição. Em abril, a Anvisa alertou que ao menos 100 kg de tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, foram importados em cerca de seis meses para uso em farmácias de manipulação, um volume que, segundo a agência, seria suficiente para uma quantidade massiva de doses, evidenciando a escala do mercado e o risco potencial de desvios ou uso inadequado sem a devida fiscalização.
A situação atual da fiscalização da Anvisa sobre as farmácias de manipulação de canetas emagrecedoras ressalta a complexidade de equilibrar a demanda crescente por esses produtos com a garantia da segurança e da qualidade para o consumidor. O Diário Global continuará acompanhando os desdobramentos deste tema crucial para a saúde pública. Para mais informações e análises aprofundadas sobre regulamentação sanitária e saúde, visite o site da Anvisa e acompanhe nossas publicações diárias.
