Um levantamento recente da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) revelou que uma parcela significativa dos produtos para emagrecimento comercializados no Mercado Livre apresenta irregularidades. Segundo a análise, 71% dos itens encontrados em buscas por emagrecimento na plataforma desrespeitam as normas sanitárias vigentes ou os próprios termos de uso do marketplace, levantando sérias preocupações sobre a segurança do consumidor e a conformidade regulatória no comércio eletrônico.
A pesquisa, que abrangeu 2.624 produtos selecionados a partir de 7.067 anúncios coletados entre 15 e 19 de junho deste ano, destaca a complexidade da fiscalização em ambientes digitais. A Abrafarma, que representa as grandes redes de farmácias e drogarias do país, atua como um importante player no mercado de saúde e suplementos, competindo diretamente com as plataformas online.
A análise detalhada da Abrafarma e as infrações encontradas
Dos produtos analisados, 1.865 foram identificados com algum tipo de irregularidade. Desses, 912 apresentavam uma única infração, enquanto 953 acumulavam duas ou mais. As infrações englobam tanto o descumprimento de normas sanitárias estabelecidas por órgãos como a Anvisa quanto a violação das regras internas da plataforma, como o uso indevido de marcas de terceiros.
A metodologia do estudo baseou-se exclusivamente na análise do texto e das avaliações públicas dos anúncios, sem a realização de compras ou testes laboratoriais dos produtos. A maior parte dos itens irregulares (90%) era composta por suplementos alimentares, mas a lista incluía também 51 medicamentos, cremes, adesivos com composição de suplemento e até produtos veterinários com substâncias administradas a humanos, frequentemente em solução injetável.
Promessas enganosas e riscos à saúde do consumidor
O ponto central do relatório é a forma como muitos desses suplementos se apresentam, mimetizando medicamentos e fazendo promessas terapêuticas sem embasamento científico ou regulatório. A irregularidade mais comum, com 1.186 ocorrências, foi a promessa terapêutica explícita. Alguns anúncios chegavam a estipular a quantidade de peso a ser perdida e o tempo para isso, como em “cápsula detox seca reduz 30kg em 30 dias”, o que é altamente enganoso e perigoso.
Além da perda de peso, foram identificadas promessas de cura ou prevenção de doenças graves. Exemplos incluem produtos vendidos como “remédio para herpes de pele”, óleo de semente de abóbora que afirmava atuar na “proteção e prevenção do câncer de próstata”, e um suplemento de beterraba que prometia ajudar a “reduzir o risco de doenças cardíacas e AVC”. A apropriação indevida de nomes de medicamentos conhecidos, como Ozempic e Mounjaro, também foi uma prática recorrente, confundindo o consumidor e potencializando os riscos à saúde.
O posicionamento do Mercado Livre e a atuação da Anvisa
Diante das acusações, o Mercado Livre declarou que não valida nem contesta metodologias de terceiros, mas reiterou seu compromisso em remover anúncios que violem seus termos e condições de uso. A empresa afirmou que a segurança do consumidor é uma prioridade e que investe continuamente no aprimoramento de seus processos de moderação. Segundo a plataforma, medicamentos comercializados por farmácias parceiras devem ser devidamente regularizados e possuir todas as certificações e autorizações sanitárias exigidas pela Anvisa.
Este levantamento da Abrafarma surge em um momento de maior escrutínio regulatório. Recentemente, a Anvisa notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar a intenção de vender medicamentos que exigem receita médica. A agência reguladora solicitou explicações detalhadas sobre como a operação atenderia às regras sanitárias e exigiu documentos que comprovassem a regularidade do serviço, evidenciando a preocupação com a expansão da venda de produtos de saúde em marketplaces.
O desafio da regulamentação no comércio eletrônico
A proliferação de produtos irregulares em plataformas de e-commerce representa um grande desafio para as autoridades sanitárias e para a proteção do consumidor. A facilidade de acesso e a vasta oferta de produtos online, muitas vezes sem a devida fiscalização prévia, podem expor os compradores a riscos significativos, incluindo a ingestão de substâncias sem eficácia comprovada ou, pior, prejudiciais à saúde.
A situação ressalta a necessidade de maior rigor na moderação de conteúdo por parte dos marketplaces e de uma atuação mais assertiva dos órgãos reguladores para garantir que o ambiente digital seja seguro para a compra de produtos relacionados à saúde. Para o consumidor, a vigilância e a busca por informações de fontes confiáveis são essenciais antes de adquirir qualquer produto com promessas milagrosas.
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