A França está prestes a se tornar um dos países pioneiros na União Europeia ao implementar restrições severas ao uso de redes sociais por menores de 15 anos. Em um movimento articulado pelo governo de Emmanuel Macron, deputados e senadores chegaram a um consenso em uma comissão mista paritária, realizada na segunda-feira (20), para avançar com uma proposta de lei que visa proteger a saúde mental e o bem-estar dos jovens diante dos impactos do ambiente digital.
O avanço da proibição e o cronograma de implementação
A medida, que deve ser submetida à votação definitiva nas duas casas do Parlamento nesta terça-feira (21), estabelece um cronograma de aplicação célere. O objetivo do governo francês é que as novas regras entrem em vigor já no início do ano letivo, em setembro de 2026. A restrição será acompanhada pela proibição do uso de telefones celulares no ensino médio, reforçando a estratégia de limitar a exposição constante dos estudantes a dispositivos digitais durante o período escolar.
O processo de proibição nas redes sociais ocorrerá de forma gradual. A partir de 1º de setembro de 2026, menores de 15 anos estarão impedidos de criar novas contas em plataformas digitais. Para os perfis já existentes, a legislação prevê um prazo de transição de quatro meses, com o encerramento definitivo das contas desses usuários previsto para 1º de janeiro de 2027. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com os efeitos nocivos do uso excessivo de redes sociais, tema que tem mobilizado debates intensos sobre a responsabilidade das plataformas e a proteção da infância.
Desafios técnicos e a conformidade com a União Europeia
Um dos pontos mais complexos da tramitação foi garantir que a legislação francesa estivesse em total conformidade com as diretrizes da União Europeia. A Comissão Europeia chegou a solicitar revisões em partes da proposta original, alertando para a necessidade de um alinhamento com as normas do bloco. A relatora da matéria no Senado, a senadora Catherine Morin-Desailly, pontuou que Bruxelas busca assumir um papel central na regulação do tema, sinalizando que a discussão sobre o acesso progressivo de menores ao ambiente digital deve ganhar escala continental nos próximos anos.
Além das questões legais, a implementação prática impõe um desafio tecnológico significativo: a criação de um sistema robusto de verificação de idade. A deputada Laure Miller, relatora do texto, explicou que as plataformas deverão integrar ferramentas de controle para cumprir a exigência. Soluções como o uso de plataformas públicas de identidade, já operadas por correios ou universidades, estão sendo avaliadas. A Comissão Europeia também apresentou um aplicativo de verificação de idade que pode servir de base para os Estados-membros.
Exceções e o debate legislativo
Durante a tramitação, o Parlamento francês debateu diferentes abordagens para a lei. Enquanto o Senado chegou a propor um sistema de categorias — que permitiria o acesso mediante autorização parental —, prevaleceu a versão mais abrangente da Assembleia Nacional. O texto final proíbe o acesso a serviços de rede social para menores de 15 anos, mas abre exceções específicas para projetos digitais de finalidade educacional e enciclopédias online, garantindo que o aprendizado digital não seja prejudicado pela restrição.
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Para mais detalhes sobre a legislação, consulte a fonte oficial da RFI.
