Investigação sobre a inexecução de contratos escolares
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) instaurou um processo administrativo para apurar a conduta da construtora Zimermann Ltda., empresa que, apesar de ter firmado contratos para a realização de reformas e serviços de engenharia em 13 colégios estaduais, não executou nenhuma das obras previstas. Os acordos, que somam um montante de R$ 2,7 milhões, foram celebrados em 2021, após a empresa vencer um pregão realizado no ano anterior.
A situação gerou um alerta dentro da autarquia estadual, que agora busca entender os motivos pelos quais os serviços não foram iniciados. A empresa, com sede em Guarapuava e operando sob o nome fantasia Innovare Construtora de Obras, possui quase uma década de atuação no mercado, mas enfrenta agora um rigoroso processo de fiscalização por parte do governo do estado.
Mecanismos de controle e proteção ao erário
Diante da ausência de progresso nos canteiros de obras, o Fundepar optou pela rescisão total dos 13 contratos. O órgão esclareceu que, embora o valor total dos projetos fosse expressivo, não houve prejuízo financeiro direto aos cofres públicos, uma vez que nenhum pagamento foi efetuado à construtora. Segundo o instituto, o modelo de gestão de contratos exige a comprovação da execução dos serviços antes de qualquer liberação de verba.
A política de pagamentos do órgão é condicionada a relatórios de vistoria emitidos por fiscais de obra e atestados assinados pelos gestores dos contratos. Como a Zimermann Ltda. não apresentou evidências de trabalho realizado, o fluxo de recursos foi mantido bloqueado, preservando o orçamento destinado à infraestrutura educacional do Paraná.
Possíveis sanções e o rito do tribunal interno
O caso foi encaminhado para a comissão permanente do Fundepar, um colegiado que atua como um tribunal interno para avaliar o descumprimento de obrigações por parte de contratadas. A apuração visa determinar a responsabilidade da empresa e aplicar as sanções administrativas previstas na Resolução nº 032/2011, que rege as contratações do instituto.
Entre as penalidades em análise está a aplicação de uma multa compensatória de 20% sobre o valor total dos contratos rescindidos. O processo administrativo, conhecido como PAAR, servirá de base para um parecer jurídico definitivo, que definirá as medidas legais cabíveis contra a construtora. Tentativas de contato com a empresa, através do telefone registrado em seus documentos oficiais, não obtiveram sucesso, uma vez que a linha encontra-se bloqueada.
O Diário Global segue acompanhando os desdobramentos deste processo e as ações do governo estadual para garantir a manutenção das unidades de ensino. Continue conosco para se manter informado sobre a gestão pública e os temas que impactam o cotidiano da sociedade brasileira.
