O Ministério da Saúde oficializou, nesta quinta-feira (23), a implementação de um novo mecanismo voltado à aquisição de medicamentos de alto custo para o Sistema Único de Saúde (SUS). Através de uma nova portaria, o governo federal estabelece regras para a negociação de descontos confidenciais, estratégia que visa contornar barreiras de preço em tratamentos complexos e protegidos por patentes. A expectativa da gestão é alcançar uma redução de, pelo menos, 50% sobre os valores inicialmente ofertados pelos laboratórios.
Mecanismo de negociação sigilosa no SUS
O modelo, frequentemente referido como “desconto silenciado” ou “compra silenciada”, será gerido por um comitê específico criado pela pasta. Embora o preço inicial apresentado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) permaneça público para fins de transparência, o sigilo será aplicado às etapas subsequentes da negociação. A medida busca flexibilizar o diálogo com a indústria farmacêutica, permitindo que os valores líquidos, descontos e bonificações pactuados não sejam utilizados como referência negativa em outros processos de compra.
Segundo Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, a decisão de avançar com a norma veio após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que validou a criação do mecanismo via portaria, sem a necessidade de alterações legislativas prévias. O ministro Alexandre Padilha manifestou a intenção de que o comitê inicie suas atividades ainda neste ano, focando em tecnologias que pressionam o orçamento da pasta, especialmente devido ao aumento expressivo de demandas judiciais, que devem consumir cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026.
Critérios para aplicação do sigilo
A aplicação do sigilo não será automática para todos os fármacos. A portaria define seis requisitos rigorosos que devem ser cumpridos para que uma negociação seja enquadrada no modelo de restrição de acesso à informação. Entre as condições exigidas estão:
- Classificação como tecnologia de alto custo;
- Existência de proteção por patente ou fornecedor único;
- Relevância estratégica para o SUS;
- Relevância sanitária para a saúde pública;
- Justificativa técnica detalhada para a medida;
- Demonstração de risco de prejuízo ao Estado caso a confidencialidade não seja adotada.
Desafios na oncologia e sustentabilidade do sistema
Um dos principais focos da medida é o setor oncológico, que representa um dos maiores desafios financeiros para o Ministério da Saúde. A complexidade dos tratamentos e o alto valor agregado dos medicamentos oncológicos tornam a negociação um ponto crítico para a sustentabilidade do sistema público. A pasta avalia que, embora não tenha sido adotado um modelo piloto inicial, a primeira negociação bem-sucedida servirá como baliza para as futuras aquisições.
A iniciativa reflete um esforço do governo em equilibrar a necessidade de incorporar novas tecnologias ao SUS com a limitação orçamentária. Ao permitir que os laboratórios ofereçam descontos sem que estes valores se tornem o preço de tabela para o mercado global ou para outras licitações, o governo espera ampliar o acesso da população a tratamentos de ponta. O sucesso do comitê dependerá da articulação entre a Conitec e as secretarias finalísticas do ministério, responsáveis por identificar as tecnologias que demandam renegociação imediata.
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