Com a proximidade das eleições, o uso crescente da inteligência artificial (IA) emerge como um dos principais desafios para a integridade do processo democrático brasileiro. Especialistas alertam que a tecnologia tem o potencial de intensificar a circulação de notícias falsas, as chamadas fake news, em um cenário já marcado por alta polarização política e um letramento digital ainda incipiente na população. A questão ganha especial atenção do ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a missão de conduzir o pleito deste ano.
A capacidade da IA de gerar e disseminar conteúdo de forma rápida e convincente representa uma nova fronteira para a desinformação. O cenário exige uma vigilância redobrada e estratégias inovadoras por parte da Justiça Eleitoral para mitigar os impactos negativos que podem influenciar a opinião pública e, consequentemente, o resultado das urnas.
A ameaça da inteligência artificial no pleito
Para o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a Justiça Eleitoral se encontra em uma corrida constante contra as práticas de manipulação, que se aperfeiçoam a cada ciclo eleitoral. Ele compara a situação ao universo esportivo: “O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping”, explica Moreth, ressaltando que novas formas de desinformação surgem antes que os mecanismos de controle sejam plenamente desenvolvidos.
Essa dinâmica de “gato e rato” é amplificada pela inteligência artificial. O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a capacidade da estrutura burocrática atual da Justiça Eleitoral para lidar com a sofisticação e o volume de manipulações que a IA pode gerar. “Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico, sublinhando a necessidade de quadros técnicos qualificados e recursos adequados para enfrentar a nova realidade.
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques confirmou à Agência Brasil que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades centrais de sua gestão à frente do TSE, evidenciando a gravidade e a urgência do tema para o órgão máximo da Justiça Eleitoral. O desafio de conter o uso ilegal de IA nas eleições é um dos focos do ministro, conforme já destacado pela Agência Brasil.
O papel do TSE e a balança da liberdade de expressão
Além do combate à desinformação impulsionada pela IA, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”. Essa articulação é vista por Jonatas Moreth como crucial para que toda a Justiça Eleitoral atue em “uma mesma sintonia e de forma uníssona”, garantindo coerência nas decisões.
A unidade dos tribunais será determinante para definir o modelo de atuação do TSE: se mais intervencionista e proibitiva, como observado durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal. Moreth manifesta preocupação com um debate excessivamente livre que possa descambar para “uma arena de ofensa e de mentira”, em vez de uma troca construtiva de ideias.
Marcus Ianoni avalia que Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Contudo, o cientista político ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta e possui limites legais claros, como a proibição de mentiras, calúnias, difamações e injúrias. O desafio do TSE será encontrar o equilíbrio entre garantir a livre manifestação e coibir abusos que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.
Fiscalização das pesquisas eleitorais em xeque
Outro ponto de preocupação levantado pelo professor Marcus Ianoni é a divulgação de pesquisas eleitorais. Ele enfatiza a necessidade de o TSE estar devidamente capacitado para garantir o respeito às regras e combater “eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”. A legislação atual exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, e informações detalhadas sobre a amostra e o questionário.
No entanto, a eficácia dessas regras depende de uma fiscalização efetiva. Ianoni compara a situação à proibição de atravessar o sinal vermelho: “se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes, mas o advogado Jonatas Moreth aponta para a ausência de uma “auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”.
Moreth lamenta a dificuldade em encontrar uma fórmula que preserve a autonomia das empresas de pesquisa e, ao mesmo tempo, ofereça maiores garantias de auditoria e fiscalização. A integridade das pesquisas é fundamental para a percepção pública do processo eleitoral, e sua manipulação pode ser tão prejudicial quanto a desinformação gerada por IA, exigindo do TSE uma atenção multifacetada para a proteção da democracia.
A complexidade das eleições modernas, com a crescente influência da tecnologia e a persistência de desafios tradicionais como a fiscalização de pesquisas, exige um esforço contínuo e adaptativo das instituições. O Diário Global continuará acompanhando de perto os desdobramentos e as estratégias adotadas para garantir a transparência e a legitimidade do pleito. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, continue navegando em nosso portal, que se compromete a trazer informação de qualidade, atualizada e contextualizada.
