A busca por justiça histórica e reparação para os povos originários do Brasil ganha um novo capítulo no Congresso Nacional. A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma demanda que mobiliza lideranças e entidades indigenistas há mais de uma década, será o tema central de uma audiência pública agendada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados. A iniciativa é liderada pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), que busca impulsionar o debate legislativo sobre a necessidade de investigar violações de direitos humanos cometidas contra essas populações.
A audiência, aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026, será conduzida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O objetivo é reunir parlamentares, representantes do sistema de Justiça, pesquisadores e lideranças indígenas para discutir a estruturação de um órgão que possa aprofundar as investigações sobre o período da ditadura militar, indo além dos dados consolidados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014.
Limites da memória oficial e a necessidade de aprofundamento
Embora reconhecida pelo movimento indígena, a Comissão Nacional da Verdade original é considerada insuficiente por especialistas e entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O relatório final da CNV concentrou-se nos impactos sofridos por apenas dez povos — Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante — o que representava cerca de 3,3% das etnias identificadas na época. Estima-se que 8.350 indígenas tenham sido assassinados entre 1964 e 1985, um número que, segundo pesquisadores, pode ser ainda maior diante da subnotificação histórica.
A proposta da CNIV visa documentar uma gama vasta de violências, incluindo casos de escravização, tortura, estupros, envenenamentos e remoções forçadas de territórios ancestrais. Além da perda de vidas, o debate também abrange a destruição sistemática de bens culturais e o desaparecimento de lideranças. A ideia é que a nova comissão funcione como um mecanismo de responsabilização do Estado, que, em diversos momentos, atuou com omissão ou conivência por meio de órgãos como o antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
O legado de Marcelo Zelic e a luta pela verdade
A trajetória da luta pela memória indígena é marcada pela atuação incansável de figuras como o jornalista Marcelo Zelic, falecido em 2023. Integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, Zelic foi um crítico contundente da primeira versão do relatório oficial, que dedicava pouco espaço à complexidade dos crimes contra os povos originários. Sua atuação, pautada pela denúncia de omissões estatais, foi fundamental para que o material fosse revisado e para a criação do projeto Armazém Memória.
Zelic defendia que a investigação sobre o período de 1946 a 1988 deveria contar com uma estrutura robusta, incluindo uma coordenação técnica e a colaboração de universidades. A proposta de estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI) é um dos pilares que devem ser discutidos na audiência. A ideia é descentralizar a coleta de dados, incentivando que os próprios povos originários participem ativamente do levantamento de impactos territoriais, sociais e espirituais.
Caminhos para a reparação integral
Para a deputada Sônia Guajajara, o reconhecimento das atrocidades do passado é um passo inadiável para a consolidação democrática do país. “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas”, afirmou a parlamentar. A expectativa é que a audiência pública sirva como um catalisador para a criação de políticas públicas que não apenas identifiquem os responsáveis, mas que garantam a reparação integral às comunidades afetadas.
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