A Justiça dos Estados Unidos reativou, na última segunda-feira (13), mais de 500 ações judiciais que buscam estabelecer uma ligação entre o uso do analgésico Tylenol durante a gravidez e o desenvolvimento de autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em crianças. A decisão, proferida pelo Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA, em Manhattan, representa um revés para a Kenvue, fabricante do medicamento, e reacende um debate complexo que envolve ciência, saúde pública e responsabilidade corporativa.
O tribunal de apelações considerou que um juiz de primeira instância havia excluído indevidamente o depoimento de três médicos especialistas, apresentados pelos pais e responsáveis das crianças afetadas. Essa exclusão havia levado à paralisação dos processos, que agora retornam à instância original para prosseguimento. A reativação não significa uma conclusão sobre a causalidade, mas sim a permissão para que as alegações sejam novamente avaliadas com base nas evidências periciais.
Decisão judicial reverte exclusão de depoimentos
A decisão do painel de três juízes, detalhada em 64 páginas pelo juiz Guido Calabresi, enfatizou que os depoimentos dos especialistas refletiam metodologias reconhecidas pela comunidade científica. Calabresi afirmou que as interpretações das evidências, mesmo que gerem discordância entre cientistas, são aceitáveis para fins de apresentação em tribunal. Entre os médicos cujos testemunhos foram considerados válidos estavam Andrea Baccarelli, reitora da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard; Eric Hollander, professor de psiquiatria do Albert Einstein College of Medicine; e Brandon Pearson, toxicologista da Universidade Columbia.
A advogada dos pais, Ashley Keller, expressou satisfação com o veredito, destacando que o painel concluiu unanimemente que os principais especialistas aplicaram seus métodos e princípios científicos de forma confiável. Em processos de responsabilidade civil como estes, a credibilidade e a admissibilidade do depoimento de especialistas são frequentemente um fator determinante para o andamento das ações.
O debate científico e a segurança do paracetamol
É crucial ressaltar que, até o momento, não existem evidências científicas sólidas e conclusivas que comprovem uma relação direta e causal entre o uso de paracetamol, princípio ativo do Tylenol, e o autismo ou TDAH. Médicos e sociedades médicas em todo o mundo continuam a considerar o paracetamol como a forma preferencial e segura para tratar dor e febre durante a gravidez, devido ao seu perfil de segurança estabelecido ao longo de décadas de uso. Para informações adicionais sobre a segurança de medicamentos, consulte organizações de saúde como a Organização Mundial da Saúde.
A questão, no entanto, ganhou maior visibilidade em setembro, quando o então presidente Donald Trump e outras autoridades de saúde dos EUA levantaram a possibilidade de uma ligação entre o medicamento e o autismo. Essas declarações, embora não baseadas em consenso científico, contribuíram para intensificar o escrutínio público e a atenção em torno dos processos judiciais. A reativação das ações agora promete manter o tema em pauta, exigindo que a comunidade científica e jurídica continuem a investigar e apresentar dados de forma transparente.
Repercussões para a Kenvue e o futuro dos processos
A Kenvue, que tem sede em Summit, Nova Jersey, e foi desmembrada da Johnson & Johnson em 2023, reiterou em comunicado que o Tylenol é seguro. A empresa afirmou que a decisão do tribunal de apelações “não altera o fato de que pesquisas científicas confiáveis e independentes não comprovam nenhuma ligação entre o uso de paracetamol e o autismo ou TDAH”. A Kenvue planeja continuar sua defesa, buscando novamente demonstrar em juízo que as opiniões dos peritos citados pelos demandantes não são confiáveis.
Os processos judiciais privados haviam sido arquivados em dezembro de 2024 pela juíza distrital Denise Cote, em Manhattan, que havia criticado a metodologia das testemunhas periciais dos demandantes. Com a decisão do Tribunal de Apelações, os casos são devolvidos à juíza Cote para que prossigam, o que pode levar a novas rodadas de argumentação e, eventualmente, a julgamentos. Este cenário sublinha a complexidade e a longa duração de litígios envolvendo alegações de danos à saúde, especialmente quando há um descompasso entre a percepção pública, as evidências científicas e as decisões judiciais. Acompanhar os desdobramentos desses processos será fundamental para entender como a justiça americana abordará a interseção entre ciência e responsabilidade civil em casos de grande impacto social.
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