O avanço das investigações sobre a crise sanitária
O Poder Judiciário da Argentina deu um passo decisivo na apuração de uma das maiores tragédias sanitárias do país no último século. Na terça-feira (1º), o juiz federal Ernesto Kreplak formalizou a acusação contra duas ex-dirigentes da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat). O caso envolve a contaminação de ampolas de fentanil, um opioide de alta potência, que circulou em hospitais durante o ano de 2025 e foi diretamente relacionado a pelo menos 90 mortes.
A investigação, que já havia alcançado treze empresários ligados à HLB Pharma e aos Laboratorios Ramallo, agora foca na responsabilidade de quem deveria exercer a fiscalização. Segundo a decisão judicial, as ex-funcionárias Nélida Bisio, ex-diretora da Anmat, e Gabriela Mantecón Fumadó, ex-chefe do instituto de medicamentos, teriam sido omissas diante de irregularidades graves na produção e comercialização do fármaco.
Falha na vigilância e omissão administrativa
A denúncia aponta que as acusadas, de 71 e 56 anos, tinham pleno conhecimento das falhas operacionais das empresas envolvidas, mas optaram por não adotar as medidas regulatórias exigidas pelos protocolos de segurança. O magistrado classificou a conduta de ambas como “partícipes necessárias” na adulteração do produto. Para o juiz, a inação das autoridades permitiu que o medicamento contaminado chegasse às unidades de saúde, resultando em um desfecho fatal para dezenas de pacientes.
O alerta inicial sobre a crise ocorreu em maio de 2025, quando um hospital em La Plata, localizado a 50 km ao sul de Buenos Aires, identificou a presença de bactérias idênticas tanto nas ampolas de fentanil quanto nos pacientes infectados. A descoberta desencadeou uma investigação nacional que revelou a dimensão do problema, superado em impacto social e sanitário, segundo a imprensa local, apenas pela pandemia de Covid-19.
Medidas cautelares e desdobramentos processuais
Além do indiciamento, o juiz Kreplak determinou o bloqueio de bens no valor de 500 bilhões de pesos para cada uma das acusadas, montante equivalente a aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Apesar da gravidade das acusações, as ex-autoridades responderão ao processo em liberdade. O cronograma de cargos indica que Mantecón Fumadó deixou suas funções em agosto de 2025, enquanto Bisio permaneceu no posto até janeiro de 2026.
O fentanil, um opioide entre 50 e 100 vezes mais potente que a morfina, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, exige rigor extremo em sua cadeia de produção e distribuição. A continuidade deste processo é vista como um marco na fiscalização de medicamentos na Argentina, sinalizando que a responsabilidade administrativa não termina na esfera privada, mas alcança os órgãos de controle do Estado.
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