Em um movimento para garantir a ordem e a tranquilidade durante o processo eleitoral de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e juízos eleitorais de quatro municípios em Rondônia decidiram implementar a Lei Seca. A medida, que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, visa coibir incidentes e promover um ambiente propício para o exercício da cidadania no dia da votação.
A adesão desses locais eleva para 14 o número de estados brasileiros que, de forma total ou parcial, adotarão restrições ao consumo de álcool durante as eleições. Essa prática, comum em pleitos anteriores, reflete a preocupação das autoridades em assegurar a lisura e a segurança do processo democrático.
Restrições no Ceará para o primeiro turno
No Ceará, a decisão do TRE-CE estabelece que a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas se estenderá por todo o estado. A restrição será aplicada em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, com vigência das 8h às 18h do domingo, 4 de outubro. A portaria que oficializa a medida foi publicada no Diário Oficial da Justiça do TRE-CE, conferindo caráter legal e imediato à determinação.
A iniciativa do tribunal cearense reforça um padrão observado em diversas regiões do país, onde a Lei Seca é vista como um instrumento eficaz para minimizar conflitos e garantir que os eleitores possam se dirigir às urnas com serenidade. Para mais informações sobre as diretrizes do TRE-CE, o portal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará pode ser consultado.
Decisões distintas em Rondônia
Em Rondônia, a aplicação da Lei Seca se dará de forma mais localizada, por meio de decisões de juízos eleitorais específicos. Dois deles optaram por impor a restrição, abrangendo quatro municípios do estado. As regras, no entanto, apresentam variações nos horários e na abrangência.
O juízo da 25ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, determinou a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e clubes sociais. A proibição terá início à 0h e se estenderá até as 16h do dia 4 de outubro. Em caso de segundo turno, a mesma regra será aplicada no dia 25 de outubro.
Já o juízo da 34ª Zona Eleitoral, responsável por Buritis e Campo Novo de Rondônia, estabeleceu um período mais longo para a Lei Seca. Nesses municípios, a comercialização, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e espaços abertos ao público estarão vedados das 18h de sábado, 3 de outubro, até as 18h de domingo, 4 de outubro.
Panorama nacional da Lei Seca nas eleições
Com as recentes adesões, o mapa da Lei Seca nas eleições de 2026 se consolida, mostrando uma diversidade de abordagens entre os estados. Atualmente, 14 estados já têm algum tipo de restrição em vigor, seja em todo o seu território ou em áreas específicas.
Os estados que adotarão a Lei Seca em todo o território são: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará. Nestas localidades, a medida é uniforme e abrange todas as cidades.
Em outras regiões, a Lei Seca será aplicada em áreas específicas, conforme decisões de juízos eleitorais ou autoridades locais. É o caso da Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia, onde a restrição pode variar de município para município.
Por outro lado, alguns estados optaram por não implementar a Lei Seca, deixando a decisão para as autoridades locais ou não vendo necessidade da medida. São eles: Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte.
Finalmente, o Rio Grande do Sul se destaca por uma abordagem em que a Lei Seca só é definida se juízes eleitorais locais assim determinarem, conferindo autonomia às zonas eleitorais para avaliar a necessidade da restrição em suas respectivas jurisdições.
A Lei Seca, embora por vezes controversa, é uma ferramenta utilizada para garantir que o dia da votação transcorra com a maior tranquilidade possível, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito ao voto em um ambiente de respeito e ordem. O Diário Global continuará acompanhando os desdobramentos das eleições de 2026, trazendo informações relevantes e contextualizadas para nossos leitores.
