A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) intensificou o debate sobre a autonomia municipal ao apresentar, nesta quarta-feira (30), uma carta pública com propostas e demandas cruciais aos candidatos à Presidência da República. O documento, que reúne as principais necessidades dos governos locais, exige a construção de uma nova relação federativa, com maior participação dos municípios nas decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
Em um cenário de eleições iminentes, a iniciativa da FNP sublinha a urgência de se repensar a distribuição de responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios. A entidade enxerga os próximos quatro anos como uma janela de oportunidade para solidificar um pacto federativo mais equilibrado, capaz de responder de forma eficaz aos desafios que se apresentam em áreas vitais como reforma tributária, financiamento público, segurança, saúde, transporte e emergência climática.
O Clamor por um Novo Pacto Federativo
No cerne das reivindicações da FNP está a necessidade de se fortalecer o papel dos municípios na governança nacional. Historicamente, as cidades brasileiras frequentemente se veem sobrecarregadas com responsabilidades crescentes, muitas vezes sem a contrapartida financeira adequada por parte dos governos federal e estaduais. Essa dinâmica gera um desequilíbrio que compromete a capacidade de prefeituras em oferecer serviços públicos de qualidade.
Um dos pontos centrais da carta é o reforço à Emenda Constitucional 128. Essa emenda impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a correspondente previsão dos recursos necessários para seu custeio. A FNP argumenta que o cumprimento rigoroso dessa norma é fundamental para evitar o que se convencionou chamar de “mandatos sem fundos”, onde as cidades arcam com custos de políticas definidas em outras esferas, comprometendo seus já limitados orçamentos.
Desafios Financeiros e a Reforma Tributária
A pauta financeira domina grande parte das preocupações municipais. A FNP propõe uma revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um dos pilares do financiamento local. Segundo a entidade, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) revela uma distorção: o dinheiro nem sempre acompanha as maiores necessidades populacionais. Dados de 2025 indicam que 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto apenas 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas, evidenciando uma desigualdade que afeta diretamente a capacidade de investimento e desenvolvimento local.
Em relação à reforma tributária, a frente defende um acompanhamento permanente dos seus efeitos, com a adoção de mecanismos de aperfeiçoamento que garantam a participação efetiva dos governantes locais nas decisões. A preocupação é assegurar que a nova estrutura tributária não resulte em perdas de arrecadação para os municípios, que são a ponta do atendimento à população e dependem desses recursos para manter a máquina pública funcionando e investir em melhorias.
Saúde, Transporte e a Urgência Climática
A saúde pública é outro ponto de grande pressão sobre os orçamentos municipais. A carta da FNP cobra a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que há anos opera com valores defasados, forçando as prefeituras a complementarem os repasses federais e estaduais. Em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, um montante que ilustra o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde e a necessidade urgente de um maior apoio da União.
O financiamento permanente do transporte público também é uma demanda crucial. A FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União no custeio do sistema. A sustentabilidade do transporte coletivo é essencial para a mobilidade urbana, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida nas cidades, e sua manutenção não pode recair exclusivamente sobre as tarifas ou os orçamentos municipais, que já estão estrangulados.
No contexto da emergência climática, a frente municipalista advoga por um “federalismo climático”. Isso implica na revisão dos critérios de financiamento, no fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres naturais e na consolidação da agenda climática como uma política de Estado. Os municípios são as primeiras linhas de defesa contra os impactos das mudanças climáticas, e precisam de apoio robusto para proteger suas populações e infraestruturas.
Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência
A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada, e a FNP clama por maior protagonismo municipal. O documento cobra a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a definição de critérios de distribuição de recursos. Além disso, é solicitado apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres, com foco no enfrentamento ao feminicídio. A violência contra a mulher, em particular, exige uma resposta coordenada e recursos específicos para as ações locais.
A mensagem final da carta é clara: “sem os municípios, não há pacto federativo”. A FNP defende que a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas é imprescindível para promover um diálogo construtivo e eficaz entre os diferentes níveis de governo, garantindo que as necessidades e particularidades das cidades sejam devidamente consideradas nas políticas públicas nacionais.
Para se manter informado sobre os desdobramentos das propostas dos prefeitos e as discussões sobre o futuro federativo do Brasil, continue acompanhando o Diário Global. Nosso compromisso é trazer a você informações relevantes, atualizadas e contextualizadas, cobrindo os temas que moldam o cenário político e social do país.
