A Manobra de última hora esvazia sessão desta quarta -feira (15) e joga balde de água fria em milhares de famílias; emendas da base governista que tentam retirar garantias como o prazo de 60 dias para diagnóstico e a criação de Centros de Referência.
BRASÍLIA – O que deveria ser um dia histórico para a comunidade autista no Brasil transformou-se em um cenário de profunda indignação e incerteza nos bastidores do Congresso Nacional. A apresentação do aguardado parecer do Projeto de Lei nº 3.080/2020, que estava marcada para amanhã na Comissão Especial, foi abruptamente cancelada.
A não apresentação do relatório elaborado pelo deputado federal Fernando Marangoni (PODE-SP) ocorre em meio a uma forte ofensiva de parlamentares da base do governo, que agem nos bastidores para “desidratar” o texto antes que ele vá a voto. Para especialistas e associações de defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o adiamento é uma clara manobra política para ganhar tempo e enfraquecer um dos projetos mais completos já estruturados sobre o tema no país.
O parecer de Marangoni, construído após meses de audiências públicas, diálogos com técnicos, entidades e famílias, consolidou avanços históricos, ampliando a Lei Berenice Piana. No entanto, parlamentares governistas, liderados por emendas do deputado João Daniel (PT-SE), passaram a articular a retirada de pontos vitais do substitutivo.
O Desmonte Invisível: O que o governo tenta retirar do projeto
Enquanto o discurso oficial em Brasília prega a bandeira da inclusão e da acessibilidade, as emendas apresentadas pela base aliada caminham na direção oposta, reduzindo a responsabilidade do Estado e asfixiando o atendimento especializado no SUS.
Se as alterações propostas pelo governo passarem, o projeto perderá sua força prática. Veja os principais direitos sob risco de extinção:
- Fim do limite para diagnóstico: Elimina o prazo máximo de 60 dias para investigação, encaminhamento e início do atendimento de crianças e adolescentes com suspeita de autismo.
- Destruição dos Centros de Referência: Suprime integralmente a criação dos Centros de Referência em TEA, planejados para oferecer atendimento multiprofissional e integrado;
- Corte na rede especializada: Impede a expansão do atendimento especializado, engessando o SUS à estrutura atual, sabidamente saturada e insuficiente;
- Fim do veto a tratamentos sem comprovação: Retira a proibição de oferta e publicidade de terapias sem eficácia e segurança cientificamente comprovadas.
- Ameaça à continuidade terapêutica: Elimina o estímulo para que os mesmos profissionais acompanhem o paciente, quebrando o vínculo terapêutico que é essencial no tratamento do autismo.
- Corte de remédios e assistência farmacêutica: Exclui a garantia de acesso a medicamentos e tecnologias voltadas ao autismo e suas comorbidades.
- Terceirização de definições: Retira da lei a caracterização da condição da pessoa com TEA, jogando essa definição para uma regulamentação futura e incerta do Poder Executivo.
- Fim das equipes móveis: Cancela a previsão de atendimento itinerante para alcançar famílias em regiões isoladas ou de difícil acesso.
- Redução na acessibilidade médica: Transforma a eliminação de barreiras para a vacinação de autistas em mera opção (“faculdade”) e não mais um dever do Estado.
- Perda de histórico clínico: Exclui a obrigatoriedade do prontuário eletrônico específico e da caderneta de vacinação própria para pessoas com autismo.
Sem diretriz nacional: Retira a obrigação do governo de criar e atualizar protocolos nacionais de identificação do transtorno.
”O que está em jogo não é apenas uma disputa técnica de redação, mas a vida de centenas de milhares de famílias que hoje vivem no limite, aguardando anos por uma consulta ou terapia que nunca chega.” Afirmou o deputado federal Fernando Marangoni.
O teste de coerência no painel da Câmara
Nos corredores da Câmara dos Deputados, a indignação é palpável. Parlamentares aliados ao projeto de Marangoni classificam a investida do governo como um retrocesso civilizatório. A narrativa governista de acolhimento social agora se choca diretamente com a caneta que assina as emendas de supressão de direitos.
O cancelamento da apresentação que ocorreria nesta quarta-feira (15) acendeu o alerta máximo na sociedade civil. Ativistas e familiares prometem intensificar a pressão nas redes sociais e nos gabinetes.
Para a comunidade TEA, o recado é claro: as palavras bonitas proferidas em palanques serão confrontadas com a realidade. O silêncio forçado de amanhã não vai calar as famílias. Quando o projeto finalmente for à votação, cada voto contra ou a favor da desidratação do texto de Fernando Marangoni ficará registrado para sempre no painel eletrônico da Câmara. As famílias saberão exatamente quem escolheu proteger os autistas e quem preferiu deixá-los desamparados.
