O financiamento público destinado a comunidades terapêuticas (CTs) no Brasil tem registrado um crescimento expressivo, levantando questionamentos sobre a transparência e a efetividade dessas políticas de saúde mental. Um relatório recente elaborado pelo Desinstitute, organização focada em direitos humanos, aponta que o volume de recursos federais destinados a essas instituições aumentou significativamente nos últimos anos, sem que existam indicadores públicos que atestem a eficácia do tratamento oferecido ou o impacto real na vida dos acolhidos.
As comunidades terapêuticas operam, em sua maioria, como instituições privadas que recebem verbas públicas para oferecer tratamentos baseados na abstinência e em períodos prolongados de internação para dependentes de álcool e outras drogas. O debate sobre o modelo ganha contornos dramáticos ao contrastar os números oficiais com relatos de ex-internos, como o de Eduardo Real, 39, que hoje é mestrando em saúde pública na USP. Em um ciclo de 15 anos, Real passou por 14 internações em CTs, onde afirma ter sofrido violações graves, incluindo trabalho forçado e abusos motivados por preconceito religioso e homofobia.
Falta de indicadores e transparência nos gastos
O levantamento do Desinstitute, realizado a partir de dados do Portal da Transparência extraídos em 1º de julho de 2026, indica uma disparidade preocupante. Segundo o estudo, os repasses federais para 165 instituições, que somam 4.555 vagas, saltaram de R$ 6,2 milhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 33,3 milhões no mesmo período de 2026, representando uma alta de 437%. Para especialistas, o governo tem priorizado o pagamento pela disponibilidade de vagas, ignorando a necessidade de métricas de desempenho.
Lúcio Costa, psicólogo e diretor-executivo do Desinstitute, argumenta que a ausência de critérios de eficácia — como taxas de reinternação, encaminhamentos para a rede pública de saúde ou registros de óbitos — deveria ser um impeditivo para a expansão do financiamento. A crítica central é que, sem dados que comprovem a recuperação dos pacientes, o investimento público carece de justificativa técnica e social, distanciando-se das diretrizes da reforma psiquiátrica e da lógica de redução de danos adotada pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Contraponto do governo e divergência de dados
Em resposta aos apontamentos do relatório, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) contestou os números apresentados. A pasta afirmou desconhecer a metodologia utilizada pelo Desinstitute e negou a taxa de crescimento de 437%, classificando a interpretação dos dados como equivocada devido a recortes temporais curtos.
O ministério informou que a dotação orçamentária para as CTs passou de R$ 126,752 milhões em 2024 para R$ 148 milhões em 2026, um aumento de 17%, abrangendo 590 entidades e cerca de 16 mil vagas. O órgão reforçou que monitora a totalidade das entidades conveniadas. Contudo, a divergência entre o número de instituições listadas no Portal da Transparência e os dados apresentados pelo governo mantém o debate aceso sobre a necessidade de maior rigor na fiscalização e na prestação de contas desses serviços.
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