O estado do Rio de Janeiro se destaca negativamente no cenário nacional ao registrar uma das maiores concentrações de ocorrências policiais relacionadas ao exercício ilegal da medicina. Entre os anos de 2012 e 2023, foram contabilizadas 937 denúncias na Polícia Civil fluminense, conforme dados compilados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Este número alarmante representa quase um terço do total de casos registrados em todo o país, evidenciando um grave problema de saúde pública e segurança para a população carioca e fluminense.
Apesar da expressividade dos dados, especialistas alertam que o número real de incidentes pode ser consideravelmente maior. Muitos casos de procedimentos realizados por indivíduos sem a devida habilitação profissional permanecem subnotificados, seja por receio das vítimas, constrangimento em expor a situação ou, ainda, pelo desconhecimento dos canais adequados para realizar denúncias. Essa lacuna na informação dificulta a fiscalização e a punição dos responsáveis, perpetuando um ciclo de risco à saúde.
Procedimentos estéticos invasivos e os riscos à saúde
A maioria das irregularidades identificadas está ligada à execução de procedimentos estéticos invasivos por pessoas desprovidas de formação técnica e autorização legal. O alerta foi emitido pela regional do Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-RJ) durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica, um evento que reúne profissionais da área para discutir avanços e desafios.
A SBCP-RJ enfatiza que tais práticas clandestinas são a causa direta de adoecimento, sequelas irreversíveis e, em muitos casos, óbitos. A entidade tem cobrado providências urgentes das autoridades para coibir essa modalidade de crime e proteger os cidadãos. A complexidade de qualquer intervenção invasiva, seja ela estética ou não, exige uma série de requisitos técnicos e éticos que apenas um profissional médico devidamente qualificado pode oferecer.
Entre as exigências fundamentais para a realização segura de procedimentos, a SBCP-RJ destaca a necessidade de uma avaliação clínica minuciosa, indicação adequada do tratamento, profundo conhecimento anatômico, domínio técnico da intervenção, planejamento anestésico rigoroso e, crucialmente, a capacidade de reconhecer e tratar eventuais complicações. Quando esses procedimentos são realizados por indivíduos sem formação médica e sem a habilitação profissional necessária, os riscos de infecções, deformidades permanentes, perda funcional e até mesmo morte aumentam exponencialmente, conforme comunicado pela sociedade.
Ambientes inadequados e a importância da fiscalização
Outro ponto crítico levantado pelas entidades médicas é o local onde esses procedimentos são realizados. Para garantir a segurança do paciente, qualquer intervenção invasiva deve ocorrer em ambientes preparados para minimizar a possibilidade de infecções, oferecer condições para o cuidado pós-operatório adequado e assegurar o acesso a instrumentos de suporte à vida em caso de intercorrências. Consultórios e clínicas de estética, por sua natureza e estrutura, geralmente não reúnem essas características essenciais para procedimentos de maior complexidade.
A falta de fiscalização eficaz e a proliferação de espaços inadequados contribuem para o cenário preocupante no Rio de Janeiro. A demanda por procedimentos estéticos, muitas vezes impulsionada por padrões de beleza e pressão social, aliada à busca por preços mais acessíveis, pode levar indivíduos a procurar serviços em locais e com profissionais não habilitados, expondo-se a riscos desnecessários.
Canais de denúncia e a responsabilidade coletiva
Para combater o exercício ilegal da medicina, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e o Conselho Federal de Medicina apelam à colaboração da população. É fundamental que qualquer irregularidade seja denunciada às autoridades competentes. Além disso, a escolha de profissionais habilitados é a principal medida preventiva que o cidadão pode tomar para reduzir as chances de complicações.
A orientação é clara: antes de se submeter a qualquer procedimento invasivo, verifique nos conselhos de medicina e na própria Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica se os profissionais são, de fato, médicos e se possuem a formação adequada para a intervenção desejada. Para os médicos, o apelo é para que informem ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Plataforma Medicina Segura, os casos em que são acionados para atender vítimas de procedimentos inadequados, contribuindo para mapear e combater essa prática criminosa. A segurança e a saúde da população dependem da vigilância e da responsabilidade de todos.
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