Acordo define futuro do CT Rei Pelé
O Santos Futebol Clube e o governo federal oficializaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo estratégico que coloca um ponto final na indefinição jurídica sobre a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, no litoral de São Paulo. A medida, celebrada após mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabelece um novo marco para a utilização do terreno, que pertence à União.
O termo firmado prevê a concessão de uso onerosa do imóvel pelo período de 20 anos, com possibilidade de renovação por igual intervalo. Com essa formalização, o clube santista assume o compromisso de realizar pagamentos mensais de R$ 145.167,42. O montante será atualizado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a manutenção do valor real da contraprestação ao longo das próximas duas décadas.
Compensação financeira e passivo acumulado
Além das parcelas mensais, o acordo contempla a resolução de um passivo histórico. O Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões, referente ao período em que utilizou o espaço sem uma formalização contratual definitiva. O clube se comprometeu a quitar esse valor em um prazo de 120 meses, integrando o montante ao fluxo de repasses aos cofres públicos.
A área total do complexo esportivo abrange cerca de 39 mil metros quadrados. Atualmente, o patrimônio é avaliado em R$ 79,76 milhões, valor que já engloba as benfeitorias realizadas pelo próprio clube ao longo dos anos de ocupação. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a solução consensual é vista como um modelo de gestão eficiente, que protege o patrimônio público ao mesmo tempo em que viabiliza a continuidade das atividades de formação de atletas.
Segurança jurídica e responsabilidades
A regularização transforma uma ocupação de décadas em um contrato formal, conferindo segurança jurídica tanto para o clube quanto para o Estado. O governo federal ressaltou que, embora o Santos mantenha o uso das instalações, a titularidade do terreno permanece sob domínio da União. Isso permite que o governo possa reavaliar, no futuro, a conveniência de manter o imóvel ou proceder com uma eventual alienação, caso o interesse público ou social seja alterado.
Como contrapartida, o Santos assume obrigações rigorosas de conservação e manutenção do espaço. O clube deve cumprir integralmente as normas ambientais, tributárias, urbanísticas e administrativas vigentes. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) será o órgão responsável por fiscalizar o uso do bem, assegurando que o CT continue cumprindo seu papel social no fomento ao esporte nacional. Para mais detalhes sobre o processo, consulte a fonte oficial em Agência Brasil.
O Diário Global segue acompanhando os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam o patrimônio público e o cenário esportivo brasileiro. Continue conosco para se manter informado com reportagens aprofundadas e análises baseadas em fatos.
