Maioridade penal aos 16 anos avança na CCJ e inicia novo debate no Congresso
A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Entenda o rito legislativo e os próximos passos.
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Câmara avança com PEC que reduz maioridade penal para 16 anos em meio a debate acalorado
A Comissão da Câmara aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos, gerando intenso debate sobre justiça e segurança pública no Brasil.
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Câmara dos Deputados debate regulamentação da educação domiciliar em meio a condenações de pais
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CCJ da Câmara adia votação sobre redução da maioridade penal para 16 anos
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Redução da maioridade penal: debate crucial reacende na CCJ da Câmara
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Roza, vítima de Jeffrey Epstein, relata em audiência na Câmara dos EUA abusos sofridos durante a prisão domiciliar do financista.
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Acordo no Congresso avança para jornada de 40 horas e fim da escala 6×1 no Brasil
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