A tese do estado de coisas inconstitucional permite ao STF intervir em políticas públicas, gerando debate sobre a separação de poderes no Brasil.
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religião – Casa Branca recebe relatório com propostas para fortalecer a liberdade religiosa nos EUA. Veja as principais recomendações apresentadas a Trump.
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A PGR recorre ao STF contra o fim da aposentadoria compulsória para juízes, alegando risco à vitaliciedade e ausência de duplo grau de jurisdição.
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Aprovada na CCJ, a redução da maioridade penal para 16 anos enfrenta um longo rito legislativo. Saiba os próximos passos e os desafios da proposta.
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A jurista Maria Garcia, aos 93 anos e com 70 de carreira, defende o código de ética como proteção para juízes e critica supersalários.
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Jornada de trabalho terá redução gradual e folga aos domingos segundo relatório da PEC 6×1 apresentado na Câmara.
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Analista Thomas L. Friedman explora a fragmentação republicana entre lealdade a Trump e princípios constitucionais, com impacto nas eleições.
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A CCJ da Câmara retoma o debate sobre a redução da maioridade penal. Entenda os argumentos e o impacto social da proposta.
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supremo – Flávio Dino defende decisões monocráticas e participação de ministros do STF em eventos, abordando críticas sobre o funcionamento da Justiça.
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O STF tem redefinido a imunidade parlamentar no Brasil, gerando debate sobre os limites da liberdade de expressão de políticos e o papel do Judiciário.
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