O STF anulou a absolvição no caso Mariana Ferrer, estabelecendo um novo precedente para processos de estupro e garantindo a dignidade das vítimas.
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O STF enfrenta uma crise diplomática com negativas de extradição. Entenda as tensões com a justiça estrangeira e suas implicações.
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Governador Tarcísio de Freitas declara injusta a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF, gerando debate político sobre o caso.
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PGR defende no STF a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro, citando conjunto probatório robusto contra o ex-presidente.
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A AGU atuará nos EUA para defender a soberania judicial brasileira em processo contra o ministro Moraes. Entenda a relevância para o país.
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Avanço da cultura woke e temas identitários em congressos jurídicos brasileiros gera debate sobre o rigor técnico e o pluralismo de ideias.
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Estudo revela que o custo de processos na justiça gratuita ultrapassa R$ 7.000, levantando debate sobre acesso e eficiência do sistema judicial no Brasil.
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MPF e ITS Rio oferecem curso gratuito sobre IA, desinformação e ataques digitais nas eleições. Veja como se inscrever e os detalhes da formação.
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Defesa de Jairinho busca anular júri de 43 anos, enquanto MPRJ recorre contra perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel.
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Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam contra recurso de Roberto Jefferson, mantendo multa de R$ 452 mil por crimes contra a democracia.
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