ANPV questiona no STF a lei da dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes contra a democracia, alegando inconstitucionalidade e retrocesso.
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Alexandre de Moraes suspende lei da dosimetria para réus do 8 de janeiro, citando ações de inconstitucionalidade e insegurança jurídica.
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Lei da Dosimetria, promulgada por Alcolumbre, pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, gerando debate.
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O veto de Lula ao PL da Dosimetria foi derrubado. Entenda o que falta para a lei, que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro, entrar em vigor.
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Organizações sociais criticam a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.
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